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Advocacia Geral da União quer mudar Código Penal para combater fraudes em concursos

paula por paula
23/03/2012 - 18:59
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 O coordenador-geral de Defesa da Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), Tércio Issami Tokano, defendeu a inclusão no Código Penal de artigos específicos para combater as fraudes em concursos públicos.

 A sugestão foi apresentada na manhã desta sexta-feira (23), durante audiência pública da comissão de juristas formada pelo Senado para elaborar um anteprojeto de reforma do Código Penal. O debate acontece no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

 Segundo Tércio Tokano, a Advocacia da União tem se deparado com número cada vez maior de fraudes em concursos perpetradas por pessoas e quadrilhas cada vez mais especializadas.

– Colas, falsidades e todo tipo de fraude, inclusive com recursos eletrônicos sofisticados requerem uma resposta do Estado. Por isso precisamos criar mecanismos legais específicos para inibir tais atos.

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 Formada por advogados, representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, a comissão foi instituída pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em outubro do ano passado. Depois de concluídos os trabalhos, o colegiado vai apresentar um anteprojeto ao Senado, possivelmente em maio.

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