O senador Aníbal Diniz (PT/AC) anunciou nesta terça-feira (20) a apresentação à Casa de projeto de decreto legislativo, que convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos estados do Acre, Amazonas e Pará. Aníbal justificou a necessidade do plebiscito em razão de as populações dos estados do Amazonas e do Pará não terem sido consultadas sobre a alteração em seus fusos horários realizada em 2008, com a aprovação da Lei 11.662. A lei, decorrente de projeto do então senador Tião Viana, reduziu em uma hora a diferença entre Acre, Amazonas e Pará e o horário oficial de Brasília.
Apenas a população do Acre foi consultada sobre a modificação introduzida pela Lei 11.66. No plebiscito, realizado em 31 de outubro de 2010, 56,87% dos eleitores acrianos rejeitaram a alteração proposta por Tião Viana.
Devido ao resultado do plebiscito, o Congresso Nacional aprovou lei, do senador Pedro Taques (PDT-MT), determinando o retorno à situação anterior. A proposta de Taques, no entanto, foi vetada pela presidente Dilma em dezembro de 2011, com o argumento justamente de que as populações dos estados do Amazonas e Pará não terem sido consultadas sobre as alterações ocorridas em 2008.
Anibal Diniz afirma que uma nova consulta deverá encerrar de vez a polêmica surgida após a modificação dos fusos horários dos três estados em 2008.
Estamos propondo o presente projeto de decreto legislativo, com o objetivo de convocar plebiscito a se realizar simultaneamente nos três estados envolvidos, juntamente com o primeiro turno das eleições de 2014, para que as três populações se manifestem sobre o tema, de forma a permitir que o Congresso Nacional tome a melhor decisão sobre a alteração dos fusos horários adotados na região Norte do país, de acordo com a vontade da população, disse.
Em aparte, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) considerou inoportuna a realização de uma nova consulta à população do Acre, em razão de esta já ter decidido recentemente sobre o assunto. Anibal Diniz, contudo, defendeu o novo plebiscito por entender que a consulta de 2010 à população do Acre foi realizada “em um momento extremamente conturbado, quando se acabou politizando demais as discussões”.
