O deputado federal Sibá Machado (PT/AC) apresentou, junto com o deputado baiano Emiliano José (PT), o requerimento de audiência pública para discutir o projeto de Lei 5.534/2009, que proíbe a transmissão de lutas marciais não olímpicas pelas emissoras de televisão do país. Serão convocados para o debate representantes das emissoras de TV, do Conselho Federal de Medicina e do de Psicologia, do Instituto Nacional de Defesa dos Consumidores (Idec), além de outras vozes associadas à problemática (lutadores, sociólogos, professores e parlamentares).
O projeto em questão é de autoria do deputado José Mentor (PT/SP) e está envolto de grandes polêmicas, uma vez que proibiria a exibição de campeonatos como o MMA e o UFC. A sua justificativa é de que tais modalidades de lutas seriam fomentadores de violência e que a televisão, enquanto veículo de comunicação, não pode propagar este tipo de conduta aos telespectadores, em especial, crianças e adolescentes. O PL toma como ponto de partida que em outros locais (ex: França Nova Iorque) do mundo as lutas já estariam proibidas ou não sendo aceitas como modalidade esportiva.
O projeto atualmente tramita na Câmara dos Deputados. A multa para descumpridores é de R$ 150 mil, além de outras penalidades. A reincidência gera multa dobrada. Na terceira vez, a emissora perderia o direito à concessão. A veiculação de lutas marciais consideradas ‘não violentas’ poderia continuar sendo feita. No entanto, para classificar este grau de ‘violência’ das lutas, a veiculação ficaria condicionada à avaliação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
