Debaixo de uma visão própria de alguém do século passado, vejo como boa a iniciativa do deputado Flaviano Melo (PMDB) em “articular no Congresso Nacional a apreciação em plenário e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 534/2002. O projeto, de autoria do ex-senador Romeu Tuma, de São Paulo altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional, como mais uma forma de reforçar a Segurança Pública em todo o país”.
A efetivação, especialmente da Guarda Municipal, chama a atenção, pelo menos a mim, principalmente, pela insegurança que se instalou, nos meios urbanos. Rio Branco não foge a regra dessa insegurança, geral e total, ocasionada pelos altos índices de violência em todos os cantos da cidade. Deste modo, considero uma novidade em meio a tantas propostas mirabolantes e que envolvem altos investimentos, que terminam por endividar mais ainda o município, essa boa “ideia” da Guarda Municipal. Explico as razões:
Primeira, porque as cidades, sejam aqui ou ali, refletem a angústia da sua gente, principalmente, pelo descaso, de quem de direito, na condução das prioridades que uma socie-dade necessita. Há carência, de coisas mínimas, em todos os segmentos. Carências que se agigantam desaguando na fome e na miséria. Fome, miséria e dor, entre outros problemas insolúveis, que impele essa gente para as ruas no desejo desesperado de encontrar alguma solução, venham de onde vier. Assim as cidades vivem o caos: convivem em desordem e completa insegurança. Desordens públicas, demonstrações de revoltas que ocorrem diariamente. A liberdade tornou-se licenciosidade. A lei moral está em perigo de ser abandonada até pelos tribunais. No caso da Segurança Pública, as ruas de nossas cidades se transformaram em selvas de terrorismo, assaltos, estupros e morte.
Segunda, nos ressentimos da presença policial nas ruas. Polícia nas esquinas de ruas e avenidas. Polícia infiltrada nos grandes aglomerados do Centro da cidade. Polícia em frente às agências bancárias, nos shoppings, cinemas, etc. Polícia nas praças e outros logradouros públicos.
Terceira, o meliante seja ele adulto ou juvenil, saberá que existe polícia na cidade, em qualquer lugar e em qualquer canto, no centro ou nos bairros.
Quarta, uma Guarda Municipal com um contingente de 500 ou 600 homens e mulheres jovens, disposta ao cumprimento do dever, cabe bem por aqui. Rio Branco ainda é uma cidade pequena, por conseguinte de fácil acesso logístico. O lugar mais longe, em relação a Epaminondas Jacome, é o Aeroporto que pode se chegar, numa velocidade de 70 ou 80 km hora, em no máximo 25 minutos.
E mais: essa guarda não é para trocar tiros com bandidos, como acontece diariamente no Rio de Janeiro, onde é matar ou morrer! Essa guarda é uma sentinela, dia e noite, com os olhos abertos, municiada de aparelhos sofisticados, para em qualquer emergência mais drástica, fazer contato com a polícia militar ou outro segmento policial. Essa Guarda Municipal não precisa está armada de escopeta de última geração ou mesmo de “trabucos” (38), não! Vivemos num mundo de tecnologia de ponta. Existem “armas” de impacto que imobilizam uma pessoa, sem que seja necessário matá-la.
Então, a proposta da criação de uma Guarda Municipal é, no mínimo, plausível já que cidade do porte de Rio Branco, com seus mais ou menos 400 mil habitantes, está inserida entre as capitais em que as propostas dos pretendentes ao cargo de prefeito, passam, necessa-riamente, pelas cinco (5) necessidades básicas, inerentes a municípios dessa dimensão populacional: Saúde: Educação; Transporte; Abastecimento e; Segurança Pública. No quesito Segurança Pública, a Guarda Municipal é de uma necessidade premente.
Contudo, onde buscar os recursos para a criação dessa Guarda Municipal? Qualquer um dos senhores pré-candidatos postulantes ao cargo de prefeito, deve saber que há muita gordura, em nome de secretarias com função, que não está à altura dessa necessidade urgente e angustiante, de nome segurança pública. Ademais, há meios lícitos de se levantar recursos para fins dessa ordem. Os senhores deputados e senadores conhecem o caminho das pedras. É só querer!
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