Muito se tem falado, e pouco se tem feito no Acre para combater a pirataria de produtos. Recentemente, a Federação do Comércio do Acre realizou um encontro com empresários para tratar do assunto e mostrar o grande prejuízo que este negócio ilegal vem acarretando às empresas e à economia nacional. Na oportunidade, os empresários foram alertados da gravidade de se operar com produtos pirateados e da necessidade de se combater esta prática.
Por ser um Estado de fronteira com o Peru e Bolívia, o Acre padece com ingresso de produtos pira-teados no exterior e que entram no país por estas fronteiras. Estes produtos alimentam o comércio informal operante nas calçadas da cidade e nos camelódromos existentes. Não é raro ver, inclusive, estrangeiros bolivianos e peruanos ambulantes comercializando estas mercadorias de porta a porta.
Os produtos ilegais, pirateados ou falsificados são de toda ordem: tênis, relógios, brinquedos, perfumes, cigarros, bebidas, DVDs e vários eletroeletrônicos.
O comércio formal, aquele que paga os impostos que mantêm a economia nacional, ressente-se, porque o comércio informal, que é o principal operador da pirataria, propicia uma competição desleal, em face de não haver nenhum encargo na sua cadeia de comercialização.
Existem pesquisas que indicam que, para cada empresa legalizada, existem três informais. Isto significa que o ônus da carga tributária recai sobre poucos, enquanto muitos nada pagam. Daí uma das origens da perversa incidência de impostos sobre as empresas brasileiras.
O comércio informal, a pirataria, o descaminho e o contrabando precisam ser combatidos com mais rigor pelo poder público do Acre, principalmente pela Secretaria da Fazenda Estadual, Receita Federal e os Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Desde dezembro do ano passado, por exemplo, o Estado de São Paulo desencadeou uma campanha para combater e inibir o comércio de produtos pirateados e falsificados. As ações desenvolvidas pelo Estado, Polícia Federal e Ministério Público têm surtido efeito, e os infratores estão acuados. São promovidas ações pontuais e sistêmicas em diversos pontos comerciais. Os agentes públicos verificam a legalidade da empresa, vistoriam documentos fiscais e pessoais dos lojistas e, quando constada a existência de produtos ilegais, são recolhidos, o estabelecimento interditado, o proprietário processado.
O Governo do Distrito Federal também firmou parceria com a Receita Federal e com o Ministério da Justiça, por intermédio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Os órgãos fazem constantes operações conjuntas para coibir a pirataria, já que é uma das recomendações da Fifa para a Copa de 2014. Nestas operações de início de ano, mais de duas toneladas de produtos foram apreendidas. Foram detidas 49 pessoas e cerca de 280 mídias recolhidas.
O negócio varejista ilegal de mercadorias pirateadas e contra-bandeadas geralmente é feito por pequeno comerciante, todavia por trás há sempre grandes organizações criminosas nacionais e internacionais, as quais atuam no tráfico de drogas, tráfico de armas e na prostituição.
Desse modo, a sociedade também precisa participar do movimento de combate a estes crimes, deixando de comprar produtos pirateados e vendidos por camelôs, porquanto nesse tipo de compra “o barato sai caro”.
* Leandro Domingos é empresário e presidente da Federação do Comércio do Acre (Fecomércio/AC) ([email protected])
