O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou ontem o resultado preliminar da segunda fase do 6º Exame de Ordem Unificado. A prova prático-profissional foi aplicada no dia 25 de março para os candidatos classificados na primeira fase.
Segundo a OAB, o prazo para recurso terá início às 12h de quarta-feira (horário oficial de Brasília) e término às 12h do dia 21 de abril, conforme o edital. O resultado final do 6º Exame de Ordem Unificado será divulgado na data provável de 3 de maio de 2012.
Foram aprovados na segunda fase os candidatos que tiraram a nota mínima 6 na prova, que foi composta de uma peça profissional valendo 5 pontos e 4 questões (valendo 1,25 ponto cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.
STF considera prova constitucionals
Em outubro de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso de um bacharel em Direito, considerando constitucional a realização da prova da OAB. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu o papel da Ordem dos Advogados ao destacar que o exame assume o papel de “proteger a sociedade dos riscos relativos à má operação do Direito”.
O Exame de Ordem foi cria-do em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu nas últimas edições, quando a taxa de aprovação ficou em torno de 15%. De 1997 para cá, o número de cursos de Direito no País passou de 200 para mais de 1,2 mil, que formam cerca de 90 mil bacharéis anualmente. (Terra Brasil)
