A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária), senadora Kátia Abreu (PSD/TO), disse à Folha que a reforma do Código Florestal aprovada na noite desta quarta-feira (25) pela Câmara não pode ganhar o rótulo de lei ruralista.
Para a senadora, o texto mostra que o Congresso escolheu o caminho da produção agropecuária sustentável. “Não houve vencedores nem vencidos.”
Questionada sobre a expectativa de veto da presidente Dilma Rousseff, Katia disse que ainda precisa avaliar melhor o resultado da votação, mas defendeu a manutenção da matéria.
“Vamos aguardar um pouco mais para avaliar o resultado. Mas ninguém poderá afrontar a vontade do Congresso. Não foi um debate de surpresa, precipitado. Se fizemos uma reflexão, o novo código é a única reforma que o Brasil conseguiu fazer”, afirmou. E completou: “Não foi uma lei debatida por um segmento. Foi uma discussão de 100% do Congresso”.
Para ela, o novo texto credencia o Brasil para direcionar os debates da Rio +20, em junho, conferência de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.
“O Brasil é o único país do mundo que tem autoridade moral para discutir questões ambientais, pois além de ser um dos maiores produtores de comida, preserva 61% de seus biomas”, completou.
O texto aprovado ontem atende uma série de reivindicações da bancada ruralista e não agrada ao Palácio do Planalto nem aos ambientalistas. O governo defendia a manutenção do projeto aprovado em dezembro pelo Senado, que considerava menor prejudicial ao meio ambiente e por colocar uma trava na chamada anistia, ao estabelecer faixas de recomposição de 15 m a 100 m dependendo da largura do rio. O projeto final determinou, no entanto, recomposição apenas de 15 m nas margens dos rios.
A expectativa é que a presidente Dilma Rousseff vete boa parte do texto da Câmara, em particular os dispositivos que cedem demais ao agronegócio e reduzem a proteção às águas brasileiras.
Hoje, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara realiza audiência com especialistas para debater o impacto das novas regras. O deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que, diante dos pontos, só resta esperar o veto de Dilma.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Rodrigo Rollember (PSB-DF), disse que a Câmara descumpriu um acordo fechado em torno da matéria aprovada pelo Senado no ano passado e que o resultado representa um retrocesso na legislação ambiental. “Esse texto não atende as necessidades do Brasil.”
