O deputado estadual Eduardo Farias (PCdoB), vai pedir à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Aleac), que o projeto de lei 04/2010, que isenta de taxas a emissão de segunda via de documentos para pessoas que têm renda de até um salário mínimo. O projeto foi apresentado pelo então deputado estadual Donald Fernandes (PSDB).
Durante seu discurso, o parlamentar revelou que vem recebendo reclamações de várias pessoas que tiveram seus documentos furtados. “A pessoa que teve seus documentos furtados ou extraviados, certamente não tem condições de arcar com despesas desse tipo. Atualmente a taxa para a segunda via da Carteira de Identidade é de R$ 10,00 e R$ 40,00 para a Carteira de Habilitação. É um preço significativo”, disse.
Ele lembrou que a aprovação do projeto trará muitos benefícios para a sociedade, principalmente para as famílias mais carentes, que muitas vezes enfrentam dificuldades para conseguir a segunda via de documentos.
“Nós aqui somos representantes da sociedade e precisamos agir de acordo com os interesses do nosso povo. Tenho certeza que essa medida trará muitos benefícios para aquelas pessoas que hoje enfrentam dificuldades. Outra coisa, quem está sem o documento, não pode esperar muito tempo”, lembrou.
Eduardo Farias recebeu apoio de vários colegas parlamentares que se manifestaram favoráveis à aprovação do projeto.
