O deputado Flaviano Melo (PMDB) está articulando no Congresso Nacional a apreciação em plenário e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 534/2002. O projeto, de autoria do ex-senador Romeu Tuma, de São Paulo, altera o art. 144 da Constituição Federal para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional. “É mais uma forma de reforçar a Segurança Pública em todo o país”, disse o deputado.
De acordo com o parlamentar, a proposta estabelece que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de suas populações, de seus bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais conforme dispõe lei federal. A matéria, conforme ainda o parlamentar, concede à União o direito de criar, organizar e manter a Guarda Nacional, que deverá também ter como atribuição a proteção de seus bens, serviços e instalações, além de outras obrigações que a lei conferir.
Para Flaviano, a PEC vem ao encontro de um verdadeiro clamor nacional face ao problema da violência que grassa sobretudo nos grandes centros brasileiros. “A Segurança Pública tornou-se uma prioridade que exige do Poder Público, e em particular do Legislativo Federal, uma resposta rápida e eficaz à uma exigência da população”. O deputado, inclusive, solicitou a inclusão na Ordem do Dia da proposta e espera uma tramitação rápida, “para que a proposta entre em vigor com o necessário aval do Congresso Nacional”. (Assessoria)
