O senador Jorge Viana saudou, ontem, 12, da tribuna, a instalação, pela presidência do Senado, da comissão de especialistas que tem como objetivo rever as questões federativas. O colegiado, resultante de proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), será presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim e terá 60 dias para rever as relações entre União, estados e municípios.
Caberá aos 14 membros da comissão, entre juristas, economistas e cientistas políti-cos, estabelecer mecanismos para evitar a guerra fiscal, propor nova distribuição de recursos para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), apresentar soluções para tornar mais efi-ciente o sistema tributário na-cional e analisar questões políticas relacionadas a esses temas. A nova regra de partilha do FPE precisa ser aprovada até o fim do ano para cumprir prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Jorge Viana destacou que a criação da comissão levará o Senado a incluir em sua agenda a aplicação do princípio constitucional de igualdade entre todas as unidades da Federação. Conforme lembrou o senador acreano, apesar de mais de cem anos de regime republicano, ainda existe uma defasagem enorme entre os estados, com a existência de três “brasis”: o do Sudeste e Sul, o do Centro-Oeste e o do Norte e Nordeste.
Jorge Viana disse ainda que essa comissão poderá trazer propostas de correção das desigualdades regionais e ajudar o Senado a fazer a mediação de uma questão complexa, que leva à guerra fiscal entre os estados, a disputas sobre royalties e a tentativas de mudanças do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A implementação de políticas públicas nas áreas de educação e saúde, por exemplo, depende de novo pacto federativo, que pode resultar em maiores recursos para correção das desigualdades, especialmente em relação ao Norte e Nordeste, afirmou. (Assessoria)
