A votação do projeto que muda a chamada Lei Seca para ampliar as provas visando à punição de quem dirige sob efeito de álcool e as discussões em torno do envolvimento de parlamentares com o empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, devem ser os dois principais assuntos da semana na Câmara dos Deputados. Além dessas questões, os deputados devem apreciar algumas das 11 medidas provisórias que trancam a pauta da Casa.
Os líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), fecharam acordo para votar as mudanças na Lei Seca na quarta-feira (11). O projeto que amplia as provas para punir quem dirige sob efeito de álcool foi apresentado há pouco mais de uma semana, no dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que somente o exame de sangue e o teste do bafômetro podem provar que o condutor do veículo está dirigindo sob efeito de álcool.
Para acelerar a votação do projeto, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Agnaldo Ribeiro, foram à Câmara, na semana passada, para uma reunião com Marco Maia e com deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Na reunião, decidiram votar, em um primeiro momento, medidas que ampliam o número de provas para confirmar a embriaguez do motorista. Acertaram também votar, em um segundo momento, o aumento da pena e a mudança no índice de álcool no sangue.
O texto a ser votado na quarta-feira, que ainda será apresentado aos deputados na forma de um substitutivo do relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), vai autorizar o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como prova para confirmar a embriaguez do condutor. Também poderá ser incluído no texto o enquadramento na Lei Seca de motorista que dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas legais ou ilegais. A lei atual trata apenas do teor alcoólico. Se o texto for aprovado pelos deputados, será encaminhado à apreciação do Senado.
Quanto às denúncias de envolvimento de parlamentares com Carlinhos Cachoeira, caberá à Corregedoria da Câmara promover as investigações contra alguns deputados. Estão na corregedoria pedidos de investigação contra os deputados Rubens Otoni (PT-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO).
Também já foi apresentado à Câmara um requerimento do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), com 181 assinaturas de deputados, para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de envolvimento de parlamentares com Cachoeira, preso pela Polícia Federal sob acusação de explorar jogos ilegais em Goiás. Na semana passada, muitos líderes partidários defenderam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias, mas a decisão cabe ao presidente da Câmara.
Em relação às votações da Câmara nas sessões ordinárias, o plenário poderá apenas votar medidas provisórias (MPs), já que a pauta da Casa está trancada por nove MPs e nenhuma outra matéria poderá ser votada sem a apreciação dessas. Os líderes partidários deverão se reunir com Marco Maia nesta terça-feira (10) para deliberar sobre matérias que poderão ser votadas nas sessões extraordinárias da Câmara nesta semana.
