O projeto de lei n° 3.078/2011, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade esta quarta-feira (18) na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Em seu relatório, o deputado Marcelo Castro(PMDB/PI), destacou os problemas causados pela alteração do horário pela Lei 11.662/2008, fez um histórico do referendo do deputado Flaviano Melo(PMDB), a discussão de sua eficácia legal e o veto do novo projeto do Senado pela Presidência da República. Por fim, votou pela aprovação do projeto do Executivo, ”de forma a resgatar a normalidade do cotidiano dos trabalhadores e estudantes acreanos”.
Colocada matéria em votação, o deputado Arolde de Oliveira(PSD/RJ) disse que o projeto, ao restabelecer o anseio da população acreana, corrige o absurdo de ter sido ignorada a soberania das urnas, ”além de marcar a falta de uma comissão de sistematização na Câmara dos Deputados”. O deputado Sibá Machado (PT/AC) disse que votava favoravelmente “em virtude da força do voto do povo, manifestada no referendo”. A deputada Luiza Erundina (PSB/SP) reforçou que o referendo do Acre deveria ter seu resultado acolhido “já que foi um exercício de democracia direta, tendo o povo como fonte do poder”.
Por seu lado, o deputado Flaviano Melo lembrou que , segundo o próprio Michel Temer,jurista e vice-presidente da República, ao ter sido homologado pelo Tribunal Eleitoral, o referendo deveria ter ia ter força de lei “para retomar o horário anterior”. E enfatizou as dificuldades que o novo horário trouxe a população,em particular da parte mais oeste do Estado,”onde muitas crianças perdem as primeiras horas de aula em função do adiantado da hora”. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara. (Assessoria)
