Dirigentes dos vários poderes do Estado, com maior ou menor ênfase, já se pronunciaram favoráveis à aplicação da Lei de Acesso à Informação Pública, que entrou em vigor na semana passada. Isso é bom para o Estado, bom para a sociedade.
É altamente positivo, porque vai de encontro a um dos principais objetivos da lei, que é o de criar uma nova cultura no país, através da qual o acesso passa a ser a regra, obrigação; o sigilo só para algumas raríssimas exceções. Ou seja, com a aplicação dessa nova lei a informação em si mesma passa a ser um bem público, à disposição da sociedade civil organizada, como a qualquer cidadão comum que tenha interesse em saber como estão sendo aplicados os recursos públicos, fruto do suor do seu trabalho, recolhido através dos impostos.
Ao contrário do que alguns setores mais refratários (ou malandros) querem fazer crer, não se trata apenas de um instrumento para aferir folhas de pagamento das instituições públicas ou simplesmente para bisbilhotar os vencimentos de servidores.
Sem a aferição dos vencimentos de quem quer que esteja exercendo cargo público também está assegurada na lei e não poderia ser diferente, considerando que se trata de dinheiro público e até porque qualquer cidadão tem que prestar contas de seus ganhos à Receita Federal.
Por todos esses aspectos, é preciso insistir na imediata aplicação dessa lei. Só assim se terá um país mais decente, com um instrumento capaz de senão extirpar, pelo, menos prevenir e coibir a corrupção.