A partir de hoje, como se anunciou, passa a vigorar em todo o país a chamada Lei de Acesso à Informação Pública, também conhecida como “Lei Anti-Corrupção’.
Com a implantação dessa lei, juristas, os meios de comunicação, a sociedade espera e exige uma mudança no modelo e no comportamento dos órgãos públicos. O acesso, agora, a todas as informações passa a ser regra como um bem público e acessível a todos os órgãos e aos cidadãos.
Espera-se que a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação transforme a realidade cotidiana dos poderes públicos, assim como a prática dos cidadãos que poderão solicitar quaisquer dados sem a necessidade de apresentar justificativas.
Aqui no Estado, o Governo se antecipou informando que a aplicação da lei será feita através da Controladoria Geral e um grupo técnico formado por outras secretarias. O mesmo comportamento e presteza se espera de outros poderes e prefeituras que também estarão sujeitas às mesmas regras.
A partir de agora, não há mais desculpas, não há mais escamoteação. Tudo deverá ser aberto, escancarado e transparente diante da sociedade.