MP Eleitoral faz reunião técnica para nivelar atuação

Os membros do Ministério Público Eleitoral reuniram-se na tarde de quinta-feira, 18, para tratar de assuntos técnicos e nivelar a atuação do órgão durante o período eleitoral e a pré-campanha das eleições municipais deste ano.

Estiveram presentes à reunião, além do Procurador Regional Eleitoral, Paulo Henrique Ferreira Brito, a Procuradora-Geral de Justiça, Patrícia Rêgo e os promotores das 10 zonas eleitorais do Acre.

Um dos principais temas do encontro foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ficou definido que o Ministério Público se antecipará ao prazo da Justiça Eleitoral e pedirá dados de todos os órgãos e Instituições que podem prestar informações sobre pessoas que tenham sofrido sanções que as enquadrem como inelegíveis. A intenção é que o MP tenha em mãos os dados para agir de maneira mais rápida no prazo para as impugnações de candidatura, que é extremamente curto.

Outros temas foram debatidos, como a exigência de aprovação das contas eleitorais para a quitação eleitoral e consequente registro da candidatura, o acompanhamento da obrigação dos partidos e coligações de cumprirem a cota de gênero com o número mínimo de candidatas do sexo feminino, acompanhamento das doações para checar a compatibilidade da renda do doador com o montante doado, além de outras questões técnicas.

A Procuradora-Geral de Justiça, Patrícia Rego, destacou o caráter de integração da reunião: “Nós estamos realizando esse encontro para traçar estratégias, e a ideia é que a gente possa construir uma proposta conjunta de atuação nas eleições desse ano”, afirmou.

O Procurador Regional Eleitoral, Paulo Henrique Ferreira Brito, deu o tom do trabalho do órgão, afirmando que “o MP Eleitoral precisa ter um trabalho maduro e de bom senso, atuando de maneira firme e técnica poderemos dar ao eleitor o direito de escolher seus candidatos da maneira mais livre possível”. (Ascom MPF/AC)

Saiba quem são os promotores de cada Zona Eleitoral do Acre: