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Um país mais decente

Embora se trate de uma lei a ser cumprida dentro dos prazos estabelecidos, é elogiável a atitude do Governo do Estado em divulgar no Portal de Acesso à Informação a relação dos servidores públicos estaduais e seus respectivos vencimentos ou salários.

Elogiável porque até agora menos da metade dos estados da federação tomaram esta iniciativa, embora a lei tenha entrada em vigor há dois meses. O que se vem observando é que a maioria dos governos, em todos os níveis, federal, municipal e estadual, incluindo também outros poderes, vem relutando em dar a transparência dos gastos com seus servidores, como manda a Lei de Acesso à Informação Pública.

No entanto, trata-se de um dispositivo legal de suma importância capaz de mudar os paradigmas e comportamentos no modo de gerir os recursos públicos. Ou seja, com a aplicação dessa lei, o acesso às informações passa a ser regra, e o sigilo, a exceção. O acesso à essas informações já não são mais um favor, mas um direito e um bem público acessíveis a qualquer cidadão, como aliás, preconiza a própria Constituição.

Com a divulgação correta e honesta desses dados os próprios governos se beneficiam na medida em que também poderão averiguar e corrigir os excessos e, muitas vezes, as manobras e malandragens que se fazem nos escaninhos das repartições públicas.

Este país só será um país melhor e decente com a transparência dos atos governamentais, pela qual a sociedade poderá conferir onde e como estão sendo aplicados os recursos públicos.

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