O candidato a prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PSDB), recebeu ontem uma notificação do Incra para desocupar em 15 dias lotes de terra no Ramal do Bigode, em Acrelândia. A alegação é de que o lote 265, adquirido por Bocalom de Elias Borges da Rocha, não poderia ter sido vendido porque o beneficiário da Reforma Agrária ainda tem débito de R$ 30 mil junto ao Instituto. Portanto, as terras continuariam sendo da União e não poderiam ter ido parar nas mãos de Bocalom.
O superintendente do Incra, João Thaumaturgo Neto, explicou que o lote 265, ainda pertence ao Instituto porque Elias Borges deve R$ 32 mil à instituição. Segundo ele, Elias cumpriu as demais cláusulas do contrato com o Incra, mas não pagou o valor da terra, portanto o Instituto vai retomar o lote. Thaumaturgo explica que o caseiro de Bocalom se negou a assinar o recebimento da notificação, o que não impede o trâmite do processo. O Incra vai pedir à Justiça Federal, a reintegração da posse.
O advogado de Bocalom, Edinei Muniz, explica que vai apresentar provas de que a compra do lote foi feita de forma legal. Segundo ele Bocalom comprou as terras no ano passado, depois de verificar que a titulação do lote já havia sido feita há mais de 10 anos, como determinam as regras do Incra. Segundo ele, o problema é que o cartório de Senador Guiomard, que expediu a documentação, não verificou esta situação de débito. “O registrador tem fé pública. Mas houve vários casos assim no cartório do Quinari, e o funcionário Pompeu chegou a ser preso por causa de problemas desta natureza. Não estou dizendo que foi isso o que ocorreu, mas é uma hipótese”, relata Edinei Muniz.
Ele diz que, se verificar que o Incra está tratando de forma política o que deveria ser um problema técnico administrativo, vai acionar o órgão na Justiça. “Vamos provar que está tudo certo. Mas o que me espanta é que há muitos casos de ocupação como este e o Incra não utiliza o mesmo rigor na resolução do problema. Mas vamos provar que lote saiu do domínio do Incra e foi registrado em 1991”, relata o advogado.
Thaumatugo Neto diz que se não tomasse providências com relação ao lote, poderia responder pelo caso junto ao MPF. Ele explica que desde 2088, o Incra está mais célere na retomada de lotes que apresentam problemas como esse.
O Caso – Bocalom comprou lotes que originalmente foram destinados à reforma agrária em 2008 e 2011. Os lotes 265 e 267, ambos no Ramal do Bigode, em Acrelândia, somam 160 hectares. Pelo lote 267, ele pagou a Rosa Capóia R$ 40 mil. Pelo lote 265, pagou a Elias Borges R$ 30 mil. O valor declarado das terras por Bocalom ao Tribunal Regional Eleitoral é de R$ 400 mil.
Inicialmente, ele havia declarado outra numeração de lotes na declaração de bens que entregou ao Tribunal Regional Eleitoral. Depois da constatação do erro, nesta segunda-feira, Bocalom, enviou retificação da informação ao TRE, mas os novos números não acabaram o problema. Agora, Bocalom e Incra devem travar uma guerra de processos na Justiça.
Terras da Reforma agrária – O valor da terra, mais as benfeitorias que existem no local. Isso é o que os beneficiários da Reforma Agrária pagam ao Incra. Eles têm 3 anos de carência e 20 anos para pagar a terra. O pagamento é anual. Além do pagamento, para vender as terras, os beneficiários têm de ter 10 anos de titulação (quando o Incra passa o domínio da terra) e registrar o lote em um cartório de Registro de Imóveis.