As pesquisas de intenções de voto, em alguns estados brasileiros, notadamente no Rio de Janeiro e São Paulo, trazem em seu bojo uma boa incidência de eleitores (10 a 12% ) que nas próximas eleições municipais devem votar em ou optar pelo “voto branco”.
A preferência pelo “voto branco” faz parte de uma antiga luta daqueles que verdadeiramente querem, para o Brasil, uma reforma política completa. A prova cabal do que digo foi a fenomenal abstenção de 30% do eleitorado brasileiro, aptos a votar na última eleição de 2º turno, que elegeu a Sra. Dilma presidente do Brasil.
Na pior das hipóteses, essa é uma resposta da grande maioria do povo que ainda tem esperança num Brasil que alcance, sabe-se lá quando, o patamar político-democrático do sufrágio livre, sem constrangimentos. Entretanto, o voto facultativo no Brasil deve demorar a vingar, pois não são poucos os congressistas que desejam que o processo continue como está. O deputado federal Márcio Bittar, por exemplo, diz que “o voto não é apenas um direito, é um dever. A democracia não é apenas um direito, é um dever. A responsabilidade com o país e a nação não é um direito, é um dever”. E enfatiza: “SOU PELO VOTO OBRIGATÓRIO!”
Em dias pretéritos, a ex-senadora Marina Silva, agora dirigente ONGs, dizia: “O voto facultativo pode representar um aperfeiçoamento do sistema democrático do país, um instrumento para aprofundar a democratização das nossas instituições políticas. Sou a favor da sua instituição por um princípio simples. Se você vive numa democracia, é de se supor que o direito ao voto deve ser exercitado espontaneamente. Ele não deve ser um constrangimento legal que se impõe às pessoas”.
Na realidade essa opinião da ex-senadora reflete um amplo anseio da nação, visto que grande parte do povo brasileiro, conforme pesquisa de fonte fidedigna, veiculada recentemente, é contra o voto obrigatório em eleições, sejam elas quais forem. A abstenção, mencionada no início deste artigo, é também uma resposta, do julgamento precipitado, quase unânime, advindas de Cientistas Políticos destas plagas brasileiras, avaliando que nós, brasileiros, ainda não estamos preparados ou educados suficientemente para eleições em que o voto não seja obrigatório.
Estou entre os que querem o sufrágio livre, não só porque é próprio de países democratas, mas, principalmente, porque evitaria vexames e sanções impetradas pela Justiça Eleitoral contra o cidadão brasileiro que deixa de votar por três eleições consecutivas e não regulariza a situa-ção em tempo hábil. Essas sanções, apesar de legal, já que o alistamento eleitoral e o voto, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são obrigatórios, é tremendamente cerceadora, pois o que é coa-gido, não é de boa vontade. Para quem não sabe, a reprimenda vai desde a proibição de matricular-se em escolas públicas, fazer concursos públicos, tirar passaporte, contrair empréstimos, assumir cargos públicos e, até de impedir o cidadão brasileiro de receber seus proventos, se for servidor público. Tal sujeição não traz as marcas de uma verdadeira democracia, e a antípoda de democracia, é no mínimo, ditadura.
O voto facultativo seria um grande passo para alçar o Brasil, nesta questão específica do voto obrigatório, a patamares democráticos iguais aos dos EUA e Grã-Bretanha, nesta última o voto não é obrigatório e o eleitor, além de ser cidadão britânico, precisa ter pelo menos 18 anos para votar. Os que optam por não votar, de maneira alguma têm seus direitos de cidadãos cassados; nem em caráter temporário.
Em termos de eleições gerais, o Brasil, tem muitas semelhanças com a república de Zimbabwe (África). Só mudam os métodos, já que o sistema repressor vigente em Zimbabwe obriga os eleitores a entregar o número de série de suas cédulas, a membros do partido do governo. Obviamente para que os votos sejam checados. Cá entre nós, além do voto de cabresto, colocado em prática abertamente pela maioria das igrejas evangélicas, só para mencionar esse segmento social, existem ainda as “famigeradas listas remuneradas” constando nome, endereço e número do título de eleitor, dos votantes. Essa prática espúria se faz presente a cada eleição.
Com base nesses e outros exemplos, reafirmamos o que já dissemos outro dia daqui mesmo: O modelo político, posto em prática atualmente no Brasil, é uma sombra bem distante daquele que todos brasileiros almejam. Este modelo político, em vigência, se mostra cada vez mais impotente para quebrar os estereótipos da indignação geral. É caracterizado ainda, alguém tem dito como a prática do benefício para poucos ao invés do atendimento para a sociedade como um todo. Com tal modelo político não é de se estranhar que até aqui ainda não se tenha uma proposta para voto eleitoral desobrigado.
Indignação geral que, cada vez mais, leva o eleitor brasileiro a optar pelo voto em branco, ou na pior das hipóteses descarrega seu voto “rebelde” em figuras inexpressivas, algumas até folclóricas, que nada somam à sociedade política brasileira.
E-mail: assisprof@yahoo.com.br