Hoje faço uso de alguns conceitos clássicos sobre filosofia social política, motivado especialmente por essa questão da divisão dos royalties, isto é divisão do lucro repassado pelas empresas exploradoras de recursos naturais, ao Estado como compensação. Com a derrubada do veto da presidente Dilma, os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, “perde” cifras consideráveis. Só o Rio, segundo cálculos de seu governo, deixará de abocanhar R$ 4,5 bilhões em receita em 2013 e R$ 116 bilhões até 2030.
A luta que envolve a divisão dos tais royalties começou quando o Congresso aprovou neste ano lei definindo que os royalties do petróleo, mesmo em locais já em exploração, seriam divididos de maneira mais igualitária do que ocorre hoje entre os estados produtores e os não produtores. A decisão do Congresso levou os parlamentares da bancada do Rio tentar impedir a votação, através de dois mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da sessão que aprovou a urgência para apreciação dos vetos. A questão chegou às raias da Justiça, pois não se sustentou no campo político.
A postura desses parlamentares capitaneados pelo governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, é a mais concreta representação da ganância dos estados que se consideram mais poderosos, em detrimento de uma maioria desfavorecida, configurando-se numa desigualdade regional esmagadora. Em outras palavras, pode-se dizer que essa desigualdade esmagadora, em solo brasileiro, é o reflexo da real história da humanidade, com tendência a se perpetuar, pois que chegou até aqui permeada de grande dilema, o dilema do paradoxo humano, na minha ótica sem solução terrena, da convivência dos dominadores (ricos e poderosos) com os dominados (pobres e miseráveis) e das diferenças entre países de primeiro mundo com países emergentes do terceiro mundo. Reforça, por outro lado, o que diversas pesquisas vêm dizendo em longo de anos, fato que qualquer pessoa com um QI acima de idiota já sabe. No Brasil três quartos da riqueza existentes estão concentrados nas mãos de apenas 10% da população. Riquezas imensuráveis continuam nas mãos de poucos, enquanto a miséria é privilégio de muitos. Serve como consolo dizer que, em tempos idos, já foi pior!
Então, vivemos uma sociedade política invertida, uma vez que entre nós, tupiniquins, a palavra Estado, na linguagem comum, na Constituição e nas leis, designa as unidades federadas, e o Brasil, como estado Federal é denominado União. Invertida, porque do ângulo sociológico, o Estado é uma sociedade política global, que envolve outras sociedades políticas, como p.ex. os municípios. O Estado é uma so-ciedade política, mas também uma sociedade natural, no sentido de que decorre naturalmente do fato de os homens viverem em sociedade e aspirarem ao bem geral que lhes é próprio, isto é, o bem público. Mesmo os políticólogos e politicistas sabem disso, ou deveriam saber. Resumindo a seus elementos essenciais podemos dizer que a sociedade política é um grupo humano organizado, com poder próprio, para realizar o bem comum de seus membros.
Uma sociedade política genuína, sem utopias, é um grupo humano organizado, com poder próprio, para realizar o bem comum de seus membros. Regula-se pela ideia de humanidade e de perfec-tibilidade humana. Tal fato remete o grupo humano para o plano da comunidade universal, para a perspectiva de uma cidadania cosmopolita. Agir considerando a humanidade em si mesmo e na pessoa dos demais, nunca como meio, mas sempre como fim em si mesmo, implica estabelecer outra forma de relação com os seres humanos e com a natureza. Aí não pode haver espaço para a instrumen-talização. Este ideal de uma civilização cosmopolita permite que os seres humanos possam se sentir e se tratar como membros de uma só comunidade, não apenas pelo estreitamento das relações interpessoais, quanto pelo fato de compartilharem uma causa comum. Compartilhar a mesma condição, reconhecer em si e nos demais a mesma dignidade, enfim, sentir-se no mundo como coabitantes da mesma.
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