Não se nega que neste século 21, as pessoas dependem cada vez mais da tecnologia. Ela se tornou uma questão de sobrevivência. E nessa perspectiva, um fenômeno de proporções extraordinárias dominou a humanidade nas últimas décadas: a internet.
Como uma “epidemia eletrônica”, a rede mundial se disseminou e passou a ser uma necessidade vital para muitas pessoas que hoje nem se imaginam desconectadas da realidade virtual.
Mas aquém dessa realidade ficaram as leis e suas regulamentações. O projeto de lei que trata do Marco Civil da Internet, tem como objetivo suprir o que o ‘moderno’ Código Civil brasileiro não domina.
Isso é muito bom para todos porque serão atenuadas as va-riadas demandas judiciais envolvendo uma infinidade de conflitos de interesses decorrentes de relacionamentos intersubjetivos cibernéticos.
Embora doutrina e jurisprudência ainda se atropelem para tentar esclarecer e solucionar as “lides cibernéticas”, enquanto o legislativo processa lentamente a regulação da matéria, o PL do Marco Civil já é um bom começo.