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Não bastam

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
22/05/2013 - 19:36
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 São válidas e até necessárias essas manifestações que estão se fazendo em torno da ameaça de demissão de 11 mil servidores públicos não concursados, mas, a rigor, não resolvem o problema.

 Tanto os servidores em questão, como o Governo e a classe política precisam estar atentos ao prazo de um ano estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para substituir esses servidores.

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 Ao que consta, o STF não se refere em regularização e sim em substituição, o que equivale a dizer que eles devem ser demitidos ou passar por concurso público para continuar em seus postos, como manda a legislação.

 No entanto, como se vem aventando, é possível encontrar outras saídas jurídicas para regularizar a situação desses servidores, considerando inclusive que suas demissões representariam o colapso em algumas secretarias que prestam serviços essenciais, como da Educação, Saúde e Segurança Pública.

 E é, justamente, a partir desse pressuposto que se deve centrar a atenção e os esforços para regularizar a situação desses servidores, evitando um grave problema social para eles, para suas famílias e para o Estado. Só manifestações, discursos não bastam.

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