Com o projeto de ampliação da licença-maternidade de 4 para 6 meses aprovado, aproximadamente 15.396 servidoras públicas serão beneficiadas em todo o Estado. A lei passa a vigorar a partir de hoje, após a sanção. Além disso, também foram estendidas a licença-paternidade, para 15 dias, e a licença-adoção, para 4 meses.
A ideia surgiu como demanda das mulheres, nas conferências municipais, estaduais e regionais. A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), por meio da assessoria jurídica, elaborou um esboço do projeto de lei, que passou pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Casa Civil. Em seguida, o governador Tião Viana encaminhou o projeto para a Aleac.
A secretária da SEPMulheres, Concita Maia, comemora a aprovação. “A ampliação da licença é importante para as mulheres, para os homens e para a sociedade, de maneira geral, porque possibilita a garantia dessa relação de afeto, de segurança para a criança devido à exclusividade da mãe para com o bebê. Há um público maior, referente à adoção, que também é beneficiado com a lei. Porque nesses casos a mulher só não faz gerar no ventre, mas ela nutre todos os outros sentimentos”.
Objetiva-se incentivar as mulheres para que, durante esses 6 meses, elas assegurem o aleitamento materno como alimentação exclusiva para criança. Dessa forma, diminuem as doenças comuns durante os primeiros 2 anos de vida.
“Isso desenvolve um componente emocional na criança de poder estar construindo uma relação com a mãe. Alguns até indagam ‘como uma licença-maternidade está construindo uma nova sociedade? ’. É porque, a partir dessa relação vivenciada na sua plenitude, contribui para a formação de pessoas mais completas em vários âmbitos. Isso diminui a violência. Veja só como tudo pode ser muito maior”, ressalta a secretária.
Mais de 15 mil servidoras serão beneficiadas em todo o Estado com esta nova lei. Porém, este é o número geral. Ainda não há um estudo que comprove quantas servidoras estão na idade fértil.
No Brasil, conforme dados da Sociedade Brasileira de Pediatria, cerca de 152 municípios e 24 estados já têm leis próprias que garantem a licença-maternidade de 6 meses. No Acre, 4 municípios já ofereciam a benfeitoria: Brasileia, Rio Branco, Sena Madureira e Manoel Urbano. O objetivo é ampliar o benefício para as servidoras municipais de todo o Estado.
Em 2012, foram concedidas 286 licenças-maternidade. Um custo de mais de R$ 3 milhões. De janeiro até março deste ano, 33 servidoras públicas receberam o benefício. Nesses 3 meses, o valor investido foi de R$ 211.317,05.
“Este é um investimento alto do governador Tião Viana, que felizmente foi sensível a esta realidade”, salienta Concita.
Francisca Lira, de 41 anos, está grávida de 4 meses. Este será o segundo filho dela. Funcionária pública há 20 anos, a mulher lembra-se de como era ter de voltar ao trabalho com um bebê de 4 meses em casa. “Meu filho está com 18 anos hoje. Na época, eu já era funcionária pública. Ele deixou de mamar com 4 meses, porque tive de voltar para trabalhar. Às vezes, ao retornar para casa, devido o longo trajeto, acabava chegando tarde e a babá já tinha dado a mamadeira a ele. E assim ele ficava sem o leite materno”, relata.
Ao ser informada sobre a lei que amplia a licença-maternidade, Francisca não escondeu a alegria. Para ela, é um sonho de muitas mães. “Estou muito satisfeita, pois não vou mais ter a preocupação de amamentar apenas os 4 meses. Além disso, vou ficar mais próxima do meu filho, cuidar dele, criar um vínculo maior. Não há mãe que não queira isso”, comemora.