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Advogado de Vagner Sales vai entrar com pedido de Medida Cautelar para tentar barrar decisão do STF

 Gilson Pescador, advogado do prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB), disse que entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de Medida Cautelar para suspender o efeito da decisão referente ao Ag.Reg.AI 781.906. No entendimento dele, o processo não poderia ter sido considerado tramitado e julgado, pois ainda há recursos a serem julgados pela corte maior.

“Estamos em Brasília vendo essa situação e o que nos estranha é essa declaração de que o processo já foi tramitado e julgado, tendo ainda recursos a serem apreciados. Vamos entrar com um pedido de liminar para suspender os efeitos dessa decisão”.

 O jurista afirmou que a Justiça Federal pediu que fosse cumprida a sentença, mas se há possibilidade de recorrer tudo será feito no sentido de evitar o cancelamento dos direitos políticos de Vagner Sales (PMDB).

 A relatora, ministra Ellen Gracie, declarou em seu despacho sobre a matéria que o processo que pesa contra Vagner Sales já passou por todos os trâmites e que deve ser executado a pena, ou seja, a perda dos direitos políticos. Diz a ministra em seu voto: “voto por conhecer e negar provimento ao presente agravo regimental e, devido ao já fundamentado quanto ao abuso do direito de recorrer, por determinar que seja certificado o trânsito em julgado e promovida a baixa imediata dos autos à origem, acompanhados de cópia da presente decisão, para o imediato cumprimento do acórdão condenatório, com o início da execução da pena”, finaliza Ellen Gracie.

 O presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, vereador Romário Tavares (PSDB) disse que não foi informado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas que aguardará uma comunicação oficial para poder se pronunciar sobre o assunto. Caso Vagner Sales perca o mandato, o presidente da Câmara Municipal assume a administração executiva.

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