O Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) tem sido considerado um dos programas prioritários na área de educação em nosso país. Criado já na gestão da presidente Dilma, em 2011, seu principal objetivo é ampliar a oferta de vagas e democratizar o acesso a cursos de educação profissional técnica (de nível médio) e tecnológica (de nível superior), a partir do diagnóstico que aponta para a existência de um déficit de profissionais nessas áreas em nosso país.
No caso de nosso Estado, tal programa tem sido fundamental para alavancar uma das principais prioridades do Governo do Povo do Acre: fortalecer o setor produtivo, gerando emprego e renda, ampliando a base de arrecadação de receitas próprias e reduzindo a dependência das transferências, obrigatórias e voluntárias, do Governo Federal.
Com as primeiras turmas funcionando desde 2012, o programa já foi responsável por disponibilizar, somente para estudantes da rede pública estadual de educação básica do Acre, um total de 11.066 vagas, sendo 8.673 em cursos mais simples, denominados de cursos de formação inicial e continuada (FICs), com carga horária que varia entre 160 a 200 horas; e 2.393 vagas em cursos técnicos de nível médio, que têm carga horária de 800 horas, com duração que ultrapassa 1 ano.
São duas as modalidades que viabilizam a gratuidade para os alunos/cursistas: a Bolsa Formação e a Bolsa Trabalhador. Na primeira das modalidades de bolsas, o Governo Federal subsidia a participação gratuita de alunos que estejam cursando o ensino médio em escolas da rede pública estadual de educação básica; na segunda modalidade, a subvenção serve para assegurar a participação de trabalhadores, geralmente pessoas cadastradas no CADÚnico, do Bolsa Família as quais, muitas vezes, não tiveram nenhuma oportunidade anterior de qualificação profissional.
As instituições que participam do programa se dividem em duas categorias: as ofertantes e as demandantes. As instituições ofertantes, responsáveis pela oferta dos cursos e que, por isso, recebem o subsídio/subvenção do Governo Federal são as instituições do Sistema S responsáveis pela área de formação, os chamados Serviços Nacionais de Aprendizagem (Senac, Senai, Senar, Senat e Sebrae), assim como os Institutos Federais (no caso do Acre, o Ifac) e as instituições estaduais responsáveis pela educação profissional (no caso do Acre, o Instituto de Educação Profissional Dom Moacyr).
Já as instituições demandantes são aquelas que apresentam e organizam a demanda de alunos/cursistas para as instutições ofertantes, tais como a Secretaria de Estado de Educação e Esporte (no caso da Bolsa Formação) e as Secretarias de Estado de Pequenos Negócios – Sepn e de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis – Sedens (no caso da Bolsa Trabalhador). Tais instituições lançam os editais, realizam todo o processo seletivo e entregam as turmas “prontas” aos cuidados das instituições ofertantes.
No caso das instituições do Sistema S, a grande novidade do Pronatec é a possibilidade da gratuidade. Isso porque tais instituições já trabalham, há muitas décadas, com formação para profissionais dos setores do comércio, indústria, transporte, agricultura & pecuária e empreendedorismo. Ocorre que, como se tratam de instituições ligadas às federações e confederações da área patronal de cada um desses setores, tais cursos sempre foram destinados, prio-ritariamente, às pessoas já inseridas no mercado de trabalho, empregadas nas empresas, indústrias e empreendimentos dos filiados às respectivas federações e confederações (do comércio, da indústria etc). Além disso, tais cursos sempre custaram caro, com uma oferta reduzida de vagas. Tem sido por intermédio do Pronatec, portanto, que tais instituições também puderam abrir suas portas para uma quantidade absurdamente maior de pessoas, não necessariamente empregados dos diferentes setores produtivos, mas sobretudo pessoas em busca de inserção no mercado de trabalho. Tudo de forma gratuita e com o mesmo padrão de qualidade que notabilizaram tais instituições como referências em educação profissional em nosso país.
O Programa contribui, também, como uma das diversas alternativas para ampliação da jornada escolar, um dos grandes passos para a concretização deste que é um dos grandes objetivos da educação básica brasileira: a educação integral e de tempo integral. Nesse sentido, o Pronatec contribui para uma maior aproximação entre a educação básica tradicional com a educação profissional técnica de nível médio.
No Acre, contribuem também para este propósito de busca pela educação integral diversas outras medidas, dentre as quais destacam-se a introdução da 5ª hora/6º tempo obrigatório para os alunos do 3º ano do ensino médio, a partir desse ano letivo de 2013; e os programas “Mais Educação”, “Ensino Médio Inovador”, “Mais Cultura na Escola” e “Atleta na Escola”, todos eles voltados para a oferta de atividades complementares, curriculares e extra-curriculares, no turno e no contra-turno escolar, visando ampliar o tempo de permanência na escola bem como o tempo de exposição dos alunos ao conhecimento, ampliando o acervo e repertório de referências culturais dos estudantes.
Nesta semana, presenciamos mais um momento motivador de todo esse processo: trata-se da formatura de mais de 500 jovens que concluírem diferentes cursos de formação inicial e continuada ofertados pelo Instituo Dom Moacyr, no âmbito do Pronatec.
* Daniel Zen é secretário estadual de Educação.