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Samoel Evangelista mantém decisão e o bloqueio a Telexfree continua

O presidente da 2ª Câmara Cível, desembargador Samoel Evangelista, indeferiu o agravo de instrumento da defesa da empresa Telexfree. A manutenção da decisão liminar, proferida em primeira instância pela juíza Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, reforça o bloqueio a novas adesões à rede de divulgadores e também à possibilidade de bonificações e pagamentos da empresa no Acre e no restante do Brasil.

A suspensão das atividades da Telexfree foi motivo de um pequeno protesto ontem pela manhã, em frente à sede do Tribunal de Justiça do Acre. A decisão foi monocrática. Na condição de presidente da Câmara Cível, Evangelista tem condições de colocar a liminar para apreciação dos demais integrantes da mesa, desembargadora Regina Longuini e Valdirene Cordeiro.

Caso isso ocorra e a Câmara Cível mantenha a liminar da juíza, os advogados devem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

A decisão de Samoel Evangelista tem impacto direto em pelo menos 70 mil divulgadores só no Acre. A decisão da juíza Thaís Queiroz Borges de Oliveira foi motivada por uma Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público do Acre (promotoria Especializada de Defesa do Consumidor) e pelo Procon/AC.

Contrato de seguro com a Telexfree é falso, afirma Mapfre
A Telexfree não tem um contrato de seguro com a Mapfre, informou nesta segunda-feira (24) a seguradora ao IG, que promete tomar as ‘medidas cabíveis’ pelo uso indevido de sua marca.

O suposto acordo havia sido divulgado na sexta-feira (21) por um dos donos da Telexfree, Carlos Costa, depois que a empresa foi impedida pela Justiça do Acre de fazer pagamentos ao seus divulgadores e de cadastrar novos aderentes . O Ministério Público do Acre argumenta que o sistema é uma pirâmide financeira.

“A Mapfre Seguros informa que não tem nenhum tipo de relação comercial ou de parceria com as empresas Telexfree e Ympactus Comercial Ltda [ razão social da Telexfree ]”, diz nota da companhia. “A veiculação de informações que está sugerindo vínculo contratual de uma das Seguradoras do Grupo com essas empresas não é verídica.”

Em vídeo divulgado na sexta-feira (21) na internet, o sócio da Telexfree Carlos Costa apresenta um papel com o logotipo da Mapfre e diz que o contrato ‘já foi aceito’.

“O seu negócio vai ser assegurado. Você qué e 100% Telexfree também será 100% seguro”, diz Costa.

A Mapfre, porém, argumenta não ter aceito a proposta de seguro feita pela Telexfre. A seguradora sequer trabalha com o tipo de garantia buscado pela empresa de Costa.

Garantia de idoneidade  – O susposto contrato com a Mapfre foi apresentado por Costa como garantia de idoneidade da Telexfree, num momento em que suas atividades foram suspensas pela Justiça pela suspeita de se tratar de uma pirâmide financeira.

“Você acha que a Mapfre faria o seguro de algo que não fosse 100% legal?”, diz Costa, no vídeo. “Claro que não. Então tá aqui para que você veja. Pessoal, é a legalidade da nossa empresa.”
Procurados, Costa e seu advogado, Horst Fuchs, não atenderam às ligações.

Leia abaixo a íntegra da nota da Mapfre
“A Mapfre Seguros informa que não tem nenhum tipo de relação comercial ou de parceria com as empresas Telexfree e Ympactus Comercial Ltda.

A veiculação de informações que está sugerindo vínculo contratual de uma das Seguradoras do Grupo com essas empresas não é verídica. Houve apenas o recebimento de documentos para estudo de proposta de seguro, que não foi efetivada.
A Mapfre Seguros informa ainda que tomará as medidas legais cabíveis pelo uso indevido de sua marca e por todos os danos eventualmente ocasionados.

Ressaltamos ainda que não existe no portfólio de Seguro Garantia da Mapfre produto que assegure a empresa, nas condições divulgadas.”

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