O senador Aníbal Diniz (PT/AC) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 454/2012, de autoria da senadora gaúcha, Ana Amélia (PP/RS). Pelo projeto fica estabelecido que as autoescolas tenham que capacitar seus aprendizes, principalmente, os de motocicletas não apenas em circuito fechado. Aníbal Diniz é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em trecho da justificativa o senador acreano entende que é normal que as primeiras aulas aconteçam em ambientes fechados, entretanto, ressalta de acordo com o pensamento da propositora da PL 454/2012 que parte das aulas sejam ministradas em vias pública. “Não parece razoável que todo o treinamento ocorra fora de nossas ruas e avenidas, já que é esse o ambiente real em que os ex-aprendizes já habilitados irão conduzir suas motocicletas”, diz o senador em seu relato.
Aníbal Diniz afirma que o projeto de Lei atende todos os quesitos constitucionais e jurídicos, sem possivelmente sua viabilidade. O senador termina externando voto favorável à aprovação da matéria. “Em razão do exposto, voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado”, finaliza o parlamentar.
A matéria está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.