Durante a audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 23, para discutir problemas ligados ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNRH) no Acre, ficou decidida à criação de um comitê para atender as demanda dos produtores rurais.
A proposta foi apresentada pelo diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Sebastião Fernando Ferreira Lima. “Minha proposta é a criação de um comitê para que se apresentem soluções. Precisamos resolver essa questão”.
Os produtores rurais reclamaram que o programa não está sendo executado como deveria ser. E criticaram o atendimento da Seaprof, junto aos produtores. As críticas foram principalmente a Seaprof de Sena Madureira.
O superintendente do Banco do Brasil, Marcos Bachiega, disse que é necessário manter o programa dentro da Lei. Por isso, a morosidade na análise de alguns processos na instituição financeira. “Não é só habilitar os clientes. O programa exige um padrão. Os bancos têm que fazer tudo dentro da Lei”.
O deputado Chagas Romão (PMDB) fez seu pronunciamento e afirmou que o Congresso Nacional deve apresentar uma lei que multe o Governo Federal pela criação de assentamentos rurais sem estrutura mínima para funcionar. “Criar assentamentos não resolve. Acredito que precisa aprovar uma lei no congresso multando o Governo Federal pela omissão com os nossos assentamentos rurais”, disse o parlamentar.
