A deputada estadual Marileide Serafim (PSD) disse, em seu pronunciamento durante a audiência pública para discutir questões ligadas ao PNHR, que o grande entrave é a regularização fundiária. E pediu que houvesse mais diá-logo entre os órgãos envolvidos no processo.
“Os órgãos não falam a mesma língua. Se vai ao Banco do Brasil é uma linguagem, se vai à Caixa é outra. Se procura a Seaprof, aí é que se encontra dificuldades para acessar as informações”, disse a parlamentar.
Ela acrescentou, ainda em sua fala, que as multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) é o que inviabiliza os produtores rurais no acesso ao crédito.
Marileide Serafim rebateu as críticas do diretor do Instituto de Terras do Acre, Glenilson Figueiredo (Iteracre) de que a Assembleia Legislativa (Aleac) demorou 6 meses para aprovar uma legislação para facilitar a regularização fun-diária no Estado.
“Não levamos 6 meses para aprovar esta legislação. Fizemos um esforço quando essa matéria chegou a Casa. Que tenhamos a decência de não fazermos os nossos produtores de pingue-pongue”, ressaltou a parlamentar.
O deputado Éber Machado (PSDC) defendeu o fim da burocracia e salientou que cobrará das autoridades responsáveis pelo Programa Nacional de Habitação Rural a efetivação do programa. “Essa burocracia é pequena diante da grandeza dos nossos produtores rurais. Estarei cobrando, que não fique só no discurso bonito, mas que tenha efetividade”, disse o deputado.
