O vice-presidente do Senado Federal, Jorge Viana (PT/AC) concedeu entrevista À GAZETA e disse que o Congresso volta a discutir neste segundo semestre a questão do Código Penal Brasileiro. O senador tratou, ainda, de temas como Reforma Política, ponte sobre o Rio Madeira, decisões do STF e imigração haitiana.
Jorge Viana ressaltou que o relator do Código Penal, senador Pedro Taques (PDT/MT) já concluiu o relatório e que agora se inicia a fase de apresentação de emendas.
“Agora com nessa nova fase, eu pretendo fazer um seminário em Rio Branco para discutir com acadêmicos de direito, juízes, promotores, propostas que a sociedade queira e defenda. Temos a oportunidade de mudar uma lei ultrapassada”, relata.
De acordo com ele, o item violência sempre está entre os três mais cobrados pela sociedade brasileira. O senador petista defendeu regras mais claras para que se tenha um efetivo combate à violência.
“Todo mundo acredita que é com mais polícia é que se combate a violência e não é. Tem que haver uma espécie de pacto pelo fim da violência. A sociedade brasileira está embrutecida. Festas começam três horas da manhã, bares ficam abertos 24 horas. Isso não existe em nenhum lugar do mundo que eu conheça. Tudo tem regras” e acrescenta: “A pessoa que tira a vida de outro tem que trabalhar duro na cadeia e custear a família da vítima”.
O senador salientou que o Brasil vive uma guerra interna e que se não houver mudanças na Legislação Penal, o país continuará sendo um ‘mau exemplo’ para o mundo. Somente em 2012 foram 52 mil homicídios em todo o país.
ENTREVISTA
Reforma Política
Durante a entrevista, Jorge Viana defendeu uma Reforma Política que coloque fim ao poder financeiro nas eleições. Para ele, deve ser proibida a doação de empresários para campanhas eleitorais.
“A doação tem que ser individual, tem que ter limites de gastos. O povo está exigindo transparência. Sem reforma estamos brincando com fogo. A política virou sinônimo de corrupção, eleição é sinônimo de corrupção. A estrutura do sistema político é falida”, ressalta o senador petista.
Jorge culpou os ‘maus políticos’ pela demora em fazer a Reforma Política no Brasil e reafirmou sua luta junto com a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades na defesa de mudanças imediatas no processo eleitoral brasileiro. “Os maus políticos preferem que eleições seja sinônimo de corrupção, por isso que a Reforma não acontece”.
Ponte do Madeira
Questionado sobre o andamento nas obras da ponte do Rio Madeira, o vice-presidente do Senado garantiu que a licitação está em fase final e que em breve terá o inicio das obras. Ele ressaltou que há uma vontade política da presidenta Dilma Rousseff (PT) em concretizar esse sonho dos acreanos.
“Há uma decisão política da presidenta Dilma Rousseff em fazer essa obra. Entretanto, os parlamentares de Rondônia não estão tão empenhados como a bancada do Acre está. Não há interesse da empresa em deixar de explorar os serviços de balsa no Madeira e fazem todo tipo de manobra para dificultar o processo”.
Ele disse que não é uma obra complicada para ser executada. “Nós fizemos todas as pontes da BR-364 do lado do Acre, o problema é que lá é Rondônia”.
Supremo Tribunal Federal
Jorge Viana criticou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em que decidiu que o Supremo Tribunal Federal é quem deve cassar o mandato de um parlamentar. SegundoJorge, isso contraria a Constituição Federal que diz que cabe ao Congresso decidir pela cassação parlamentar.
“O Supremo tomou uma decisão clara: quem cassa é o Congresso. Depois de 5 dias, a CCJ decide tomar outra decisão que cabe ao STF cassar. A sociedade fica numa insegurança jurídica danada por conta dessas trapalhadas. Eu vejo isso como uma grande trapalhada”.
Governo Dilma
Quanto à avaliação feita por ele ao governo Dilma Rousseff, Jorge Viana argumenta que enquanto países da Europa e os Estados Unidos passam por crises, o Brasil continua distribuindo renda e promovendo a inclusão social.
“Enquanto o mundo inte-rior está no vermelho, o Brasil reduz o desmatamento, promove a inclusão social, cresce a nossa indústria e o país caminha para ser uma das maiores potência do mundo”, frisa.
Jorge disse, também, que a principal falha no governo Dilma é a falta de diálogo com a sociedade, mas que ela está corrigindo essa deficiência. E acrescentou: “Governo para mim tem que ser feito com o povo e não apenas para o povo”.
Haitianos no Acre
Jorge pontuou que a imigração haitiana para o Brasil tem se caracterizado em um problema grave e que nenhum estado brasileiro está preparado para receber tantos imigrantes. Para ele, o Brasil deveria ter uma postura mais efetiva junto ao Haiti e viabilizar, de modo legal, a vinda dessas pessoas.
De acordo com o senador petista o que não pode é continuar a vinda de imigrantes ilegais que na sua maioria são lesados e explorados até chegarem à Brasiléia. “É o maior acampamento de refugiados do mundo e não tem nenhum órgão da ONU e do Governo Federal, tudo está por conta do Governo do Estado. Precisamos trazer aqueles que quiserem vir pela porta da frente”.
O senador finaliza dizendo que o Ministério da Justiça deve olhar com mais atenção para a causa, pois quanto mais se regulariza a situação deles, mais haitianos chegam em Brasiléia.