Pular para o conteúdo

Projeto que regula o direito de domésticos já está parado há dois meses na Câmara Federal

Há 2 meses, o projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos espera por votação na Câmara dos Deputados, sem a perspectiva de sair do papel. O projeto chegou para a análise dos deputados em 17 de julho. Desde 4 de agosto, está pronto para entrar na pauta do plenário sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes.

Até agora, a Câmara não formalizou a indicação do deputado que vai relatar a proposta, embora seu presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), já tenha definido que será a deputada Jô Moraes (PCdoB/MG).

Sem a votação do projeto, a emenda constitucional aprovada em abril pelo Congresso que ampliou os direitos dos domésticos permanece sem valer de forma plena, uma vez que diversas mudanças ainda precisam de regulamentação para entrar em vigor.

Embora a promessa de Alves seja acelerar a votação do projeto no plenário, um grupo de deputados quer levá-lo para a análise de ao menos 2 comissões da Câmara. Há 4 requerimentos que pedem a devolução do projeto às comissões.

Como o projeto foi aprovado por comissão especial do Congresso, ele pode ser analisado diretamente pelo plenário. Mas a pressão de sindicalistas sobre os deputados deve retardar a análise. (Gabriela Guerreiro, com colaboração de Márcio Falcão / Da Folha.com)