A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) está no Acre para analisar os pareceres e subsidiar a ministra da pasta, Marta Suplicy, na aprovação ou indeferimento dos projetos de incentivo fiscal apresentados à Lei Rouanet. Dos 509 planos avaliados em todo o país, o Estado apresentou apenas 1.
O órgão colegiado realiza a análise de forma itinerante para conhecer a realidade de cada local e para poder levar as peculiaridades das regiões até Brasília.
Os membros da comissão aproveitaram a visita para conhecer a Usina de Arte João Donato e o Ponto de Cultura Vivarte.
Durante a tarde de ontem, o auditório da Fecomercio/AC sediou a abertura com empresários e contadores. Eles debateram o balanço dos 20 anos da Lei Rouanet, que institui políticas públicas para a cultura nacional, a possibilidade de investimento com recursos incentivados, parcerias com o Ministério da Cultural (MinC), além de Ações da Representação Regional do MinC.
O objetivo é aproximar e sensibilizar os empresários a investirem mais em projetos culturais. Ninguém paga nada a mais por isso. O dinheiro designado é descontado do Imposto de Renda.
A diretora-presidente da Fundação Elias Mansour (FEM), Francis Mary Alves de Lima, denunciou a dificuldade de conseguir parceria com os empresários. “O acolhimento da comissão também é uma forma da gente mostrar que é possível com a união empresarial e dos fazedores de cultura trabalhar a valorização deste serviço. Contamos com a sensibilidade dos nossos empreendedores”, solicita.
A atriz Clarisse Baptista, criadora do espetáculo ‘Solamente Frida’, já conseguiu financiamento para 3 projetos e afirma saber os rumos do negócio. Ainda assim, a artista alega que assumir esta responsabilidade não é tarefa fácil. “O difícil não é elaborar todo o projeto, mas sim conseguir alguém para investir nele, captar o recurso”.
Segundo a coordenadora técnica de comissões do Cnic, Érika Freddi, o Acre possui uma grande riqueza cultural, mas alega que os fazedores de projetos precisam ampliar os conhecimentos. “É um estado que tem a pujança muito forte. Percebo que falta conhecer um pouco mais da lei. E é por isso que a gente está aqui também, para divulgar e estimular.
Conhecendo melhor a lei, a pessoa terá oportunidade de pegar aquele projeto que estava guardado na gaveta e colocá-lo no sistema da forma correta”, declara.
Como funciona o projeto – Os componentes ou pessoas físicas escrevem o projeto, que passa por uma área de admissibilidade dentro do ministério. Caso tudo esteja conforme prescreve a lei, os trabalhos são encaminhados para as unidades responsáveis, de acordo com as 7 áreas culturais. O parecerista técnico avalia todos os itens do projeto orçamentário, faz o parecer e devolve a conclusão ao ministério. Em última instância, o projeto é analisado pela Cnic.
A comissão é composta por 21 membros que são eleitos representando a sociedade civil. Eles estão distribuídos entre 7 áreas culturais que são: música, artes cênicas, artes visuais, humanidade, patrimônio, audiovi-sual e o empresariado nacional. Os membros podem conduzir os papéis por até 2 anos.