A negativa do secretário-executivo foi necessária para rebater a informação veiculada ontem no jornal O Estado de S. Paulo de que o governo estudava entregar à iniciativa privada a gestão de forma a ‘agilizar’ a administração das zonas.
“Cada ZPE pertence ao Governo do Estado ou ao município”, diferenciou Saboia. “Então, cabe aos governos a decisão se se privatiza, ou não”. O secretário-executivo não negou, no entanto, que a gestão das ZPE’s pela iniciativa privada seja mais interessante, mas fez uma ressalva. “Na Coreia do Sul, a competência da gestão é do poder executivo”. A ZPE de Taiwan, lembra o secretário, “iniciou pública, mas foi transferida para a iniciativa privada”.
Os senadores Lídice da Mata (PSB/BA) e Jorge Viana (PT/AC) já formularam projetos de lei suplementares alterando a atual legislação das ZPE’s no Brasil. As propostas dos senadores já foram apreciadas pelo Conselho de Assuntos Econômicos do Senado e agora estão na Câmara dos Deputados.
“Precisamos agora fortalecer um movimento político para criar efetivamente vantagens competitivas nas ZPE’s”, disse, por telefone, o senador acreano. O relator do PLS na Câmara Federal é o deputado acreano Gladson Cameli (PP/AC).
A assessoria do deputado informou que o parlamentar tem professores da Universidade de São Paulo como analistas para estudar as mudanças propostas na lei das ZPE’s. Cameli deve apresentar um relatório ‘o mais rápido possível’.
Ceará sai na frente e coloca em operação primeira ZPE do país
A primeira ZPE do país a entrar em operação veio de São Gonçalo do Amarante, interior do Ceará. A solenidade de inauguração da ZPE Pecém ocorreu na última terça-feira. A zona de processamento cearense é a segunda a receber autorização da Receita Federal para operar. A primeira foi a do Acre.
Os insumos importados serão utilizados pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) que está construindo uma unidade na zona de processamento.