O deputado federal Flaviano Melo (PMDB/AC) disse ser contrário à ‘indústria da invasão’ no Brasil. Mas salientou que obras públicas financiadas, na maioria com recursos do FGTS, não podem ser abandonadas pelos governos e prefeituras.
“É inconcebível que as prefeituras, os estados e a Caixa Econômica Federal sejam incompetentes de permitir que, diante do grave problema da falta de moradia, obras financiadas, na grande maioria com dinheiro do FGTS de todos os trabalhadores, fiquem abandonadas por anos a fio”, frisa o parlamentar.
Flaviano disse ser o relator de um Projeto de Lei que visa que conjuntos habitacionais ocupados por 5 anos, sem providências do Poder Público, possam ser financiados pela Caixa para a sua regularização. O parlamentar emitiu parecer favorável à matéria.
O desabafo do deputado acreano foi feito após uma reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, que tratou da construção de conjuntos habitacionais abandonados ou com obras inacabadas. Ficou decidido que a CDU realizará uma audiência pública com a presença da Caixa Econômica para explicar o porquê da paralisação das obras em diversas partes do país, inclusive no Acre.
