Para o senador Aníbal Diniz (PT/AC) é estratégico que o Brasil assuma a decisão política de investir no desenvolvimento científico e tecnológico de todas as fases da exploração e industrialização de suas Terras Raras, insumos essenciais para fabricação de produtos de alta tecnologia. O relatório final da subcomissão responsável pela elaboração do Marco Regulatório da mineração desses elementos foi aprovado na manhã desta terça-feira (10).
Presidida pelo senador Aníbal, a subcomissão temporária, da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado foi instalada, com o objetivo de oferecer um marco regulatório que assegure ao Brasil, independentemente de oscilações de preço mercado, o domínio do conhecimento científico e tecnológico em relação às Terras Raras.
Trata- se de 17 elementos químicos da tabela periódica que, por suas propriedades específicas, tornam-se insumos valiosos na fabricação de equipamentos de tecnologia de ponta, como tablets e telas de celulares. Esses metais são usados ainda em superímãs, em painéis solares e também no processo de produção da gasolina.
Desde que foi instalada, em abril, a subcomissão realizou seis audiências públicas e ouviu 23 expositores, entre empresários, autoridades públicas, prefeitos, especialistas e juristas. Também contou com a participação das embaixadas do Japão e da Austrália.
O foco dos trabalhos foi subsidiar o relatório de autoria do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), elogiado pelo senador Aníbal. “”Esperamos que o conjunto de propostas apresentadas possam provocar um olhar estratégico para esses minerais e incorporadas como políticas de governo”, disse.
No conjunto de 15 propostas defendidas pela subcomissão está a necessidade de estabelecer uma participação público-privada para acelerar a produção de catalizadores, ímãs permanentes e outros produtos derivados das Terras Raras, e a necessidade dar ao setor um marco regulatório que permita a autonomia nacional nos produtos derivados desses elementos; além de expandir a condição do Brasil de fornecer produtos de Terras Raras com valor agregado, ou seja, o produto pronto, e não apenas exportar a matéria-prima mineral.
Outras propostas do relatório defendem a garantia da segurança jurídica aos investimentos no setor, incentivo do Estado, inclusive com linhas de crédito, e incremento do atual mapeamento geológico do país, para permitir a identificação do potencial nacional dos minerais terras raras na mineração e na indústria. Outra proposta prevê que sejam realizados projetos inovadores articulando cooperação entre ministérios, centros de excelência e empresas públicas e privadas.