O governador Tião Viana assinou em Brasília acordo de cooperação técnica com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, além dos Bancos do Brasil e de Brasília e a Caixa Econômica Federal, para planejar e avaliar a criação de fundos de investimento de interesse do Regime Próprio de Previdência Social do Acre. A estruturação desses fundos de pensão tem como objetivo garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência própria do Estado.
Segundo o governador, hoje a previdência do funcionalismo público do Acre está em situação de equilíbrio, mas, a partir de 2017, caso nada seja feito, “poderemos passar a sofrer uma pressão contrária”. O ministro Garibaldi Filho destacou que a Previdência Social já firmou acordo semelhante com o governo do Estado do Mato Grosso.
De acordo com o diretor-presidente do Acre Previdência, José de Anchieta, a necessidade dos fundos de investimentos se deve à obrigação do Estado de garantir a sustentabilidade financeira e atuarial do seu Regime Próprio de Previdência Social diante de um déficit atuarial impossível de ser honrado com o ingresso normal das contribuições patronais e dos servidores.
Segundo José de Anchieta, esse déficit atinge hoje o montante de R$ 7,3 bilhões, que devem ser atualizados para o pagamento de benefícios aos atuais servidores do Acre nos próximos 75 anos. Mas ocorre que tal montante terá que ser capitalizado nos próximos 35 anos, segundo os estudos atuariais realizados este ano.
Na assinatura do acordo de cooperação em Brasília, o ministro Garibaldi Alves Filho lembrou que a aprovação da Funpresp, que é o fundo de pensão que sustentará a aposentadoria dos servidores públicos federais que recebem salários acima do teto geral da Previdência, está servindo de estímulo para que estados e municípios constituam fundos próprios para garantir a aposentadoria dos seus servidores.
Atribuições das instituições que assinaram o acordo
“O déficit da União com as aposentadorias do funcionalismo público chegou a R$ 56 bilhões, em 2012. A previsão é que em 30 anos o governo colherá os frutos da Funpresp”, afirmou Garibaldi Alves Filho, que esteve em Brasiléia no dia nove de setembro passado inaugurando a sede do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) da cidade.
Segundo estabelece o acordo assinado na noite de segunda-feira, 30, caberá ao Ministério da Previdência acompanhar a seleção dos imóveis e outros ativos, além das avaliações, o estudo de vocação, a definição dos instrumentos de monetização e a viabilidade dos projetos que comporão os fundos de investimento. O MPS também será responsável pela verificação da compatibilidade da documentação produzida a partir do acordo.
Por sua vez, os bancos signatários do acordo vão cooperar com o Governo do Acre na definição de critérios para a seleção dos imóveis e outros ativos que integrarão os fundos de investimento. As instituições financeiras também irão colaborar na avaliação das projeções financeiras, no estudo de cenários e no levantamento de premissas para verificar a viabilidade do projeto.
Caberá ao Governo do Acre, entre outras atribuições, se responsabilizar pela contratação de empresa especializada destinada a realizar a avaliação dos imóveis e outros ativos e decidir sobre a viabilidade do projeto com base nas projeções financeiras, estudos dos cenários e nos dados levantados. O governo estadual também irá definir a contratação das instituições financeiras.