Mais notícias ruins para a Telexfree. E pior: notícias ‘milionariamente’ ruins. Depois de ter os recursos para o desbloqueio de seus bens negado em várias ocasiões pela Justiça acreana, a empresa anunciou que teria em torno de R$ 292 milhões em dívidas. O presidente da empresa até fez um de seus plantões para anunciar que a empresa tem R$ 660 milhões bloqueados e, após resolver o impasse com a Justiça, o dinheiro pagaria o déficit milionário. Só que, agora, a empresa pode ter menos milhões para contar no seu patrimônio.
A perda de quase R$ 16 milhões faz parte de um investimento que a Telexfree fez em um hotel no Rio de Janeiro. A empresa encomendou a construção do empreendimento ainda em outubro de 2012, enquanto estava com saúde financeira. O negócio foi fechado por R$ 32,25 milhões. A Telexfree pagou R$ 10 milhões à vista e os R$ 22 milhões restantes deveriam ser pagos em 24 parcelas de cerca de R$ 900 mil.
Hoje faltam só 4 parcelas. Mas a Telexfree, que está com suas contas bloqueadas há 109 dias, desde junho, não estaria com condições financeiras para pagar estas parcelas restantes.
A preocupação parte da credora do empreendimento, a Tijuca Design Hotel SPE. A firma carioca alega que, caso a Telexfree não consiga fazer os pagamentos restantes, ficará sem parte dos R$ 15,8 milhões que já investiu no negócio. Isso porque o contrato assinado por ambas as partes prevê que, em caso de rompimento do acordo, a credora só fará o ressarcimento parcial do valor já investido.
Justiça entende que divulgadores não têm relação de consumo com a empresa Ympactus
Após uma série de reveses, a Ympactus Comercial, representante da Telexfree no Brasil, conseguiu uma vitória na Justiça do Acre. A juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, decidiu que não há relação de consumo entre os divulgadores da Telexfree e a empresa. Essa era a principal alegação do Ministério Público na ação que levou ao bloqueio dos ativos da companhia em junho.
De acordo com o advogado da Ympactus, Danny Fabrício Cabral Gomes, do escritório Cabral Gomes Advogados, como a denúncia foi baseada na suposta representatividade do MP para tutelar direito de consumo, a companhia vai pedir a deslegitimação do órgão e da ação. “Acreditamos que o processo deve ser extinto”, disse.
Ao analisar embargos de declaração apresentado pela Ympactus, a juíza aponta que o real motivo de as pessoas ingressarem no sistema Telexfree não era a aquisição de contas VOIP – telefonia pela internet -, mas o interesse em se beneficiar pelo cadastramento de novos membros à rede e pela publicação de anúncios. “A circunstância do divulgador aportar recursos na expectativa de remuneração futura não configura, por si só, uma relação de consumo”, escreveu.
Ela acrescenta que, embora a obrigação de manter ao menos uma conta ativa servisse de fachada para encobrir o verdadeiro negócio entre a Telexfree e os divulgadores – divulgação e venda de pacotes de telefonia pela internet -, não é suficiente para que toda relação caracterize-se como de consumo.
“O que se observou até o momento foi que as pessoas interessaram-se em investir dinheiro na empresa ré, na expectativa de que teriam retorno alto e rápido, mas em razão de seu próprio trabalho de postagens de anúncios e cadastramento de pessoas, não em razão da contrapartida de um produto ou serviço oferecido pela empresa”, diz a decisão.
Diante disso, a juíza registrou “parecer” que os próprios divulgadores estariam oferecendo serviço à Telexfree em troca de remuneração, e não o contrário. Como entendeu não haver um produto ou serviço na essência do negócio, Thais Khalil também rejeitou a tese de vulnerabilidade dos divulgadores apontada pela ação do MP.
Com ativos bloqueados pela Justiça do Acre desde junho, a Ympactus entrou com pedido de recuperação judicial em 19 de setembro na Vara de Recuperação Empresarial e Falência de Vitória, onde a empresa está sediada. O pedido foi negado pelo juiz Bráz Aristóteles dos Reis em 23 de setembro. (Leonardo Lélis / Consultor Jurídico)