A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de ontem (9), em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 621, que cria o Programa Mais Médicos, ressalvados os destaques. O objetivo do programa é levar médicos para o interior do país e áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais. O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT/SE), depois de mais de seis horas de obstrução da votação pelos partidos de oposição e também pelos deputados da bancada ruralista.
A MP 621 autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde, em regiões que não dispõem desses profissionais e também muda parâmetros da formação em medicina no Brasil. Entre as modificações feitas no texto original do governo e aprovadas pelos deputados, estão a transferência da responsabilidade de registro para o Ministério da Saúde e a obrigatoriedade de revalidar o diploma após quatro anos no programa, além da avaliação de estudantes de medicina a cada 2 anos.
Os governistas tentaram um acordo com a oposição que viabilizasse a aprovação da MP, uma vez que o governo tem pressa em aprovar a legislação para que o Ministério da Saúde possa emitir os registros provisórios necessários para os médicos estrangeiros começarem a trabalhar. Como o acordo não foi possível, a oposição obstruiu a votação com a apresentação de vários requerimentos protelatórios, que foram rejeitados pelos aliados do governo.
Outra modificação aprovada pelos deputados foi a que transfere a responsabilidade para a emissão do registro provisório dos médicos estrangeiros dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde. No texto aprovado pela Câmara, foi mantido os artigos que estabelecem a bolsa de formação de R$ 10 mil para os participantes do programa, sem qualquer direito trabalhista, como 13º salário e contribuição para o FGTS.
Foram votados mais de 10 requerimentos da oposição e da bancada ruralista para tentar adiar a votação da MP do Programa Mais Médicos. Como a oposição é minoria na Casa, todos os requerimentos foram rejeitados pelos aliados do governo. (Agência Brasil/ Foto: Divulgação)
