Representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) estão no Acre para apresentar o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’. A prevenção é uma das prioridades do programa, que visa implantar a Casa da Mulher Brasileira em Rio Branco e instalar o Núcleo de Atendimento à Mulher Migrante em Brasiléia, por ser uma região de fronteira com a Bolívia e o Peru.
De acordo com a coordenadora de Acesso à Justiça da SPM/PR, Aline Yamamoto, ao vir ao Acre, as representantes pretendem visitar os órgãos que aderiram ao programa, tal como o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria, Governo do Estado e prefeituras da Capital e da região do Alto Acre.
“Avançamos muito em termos de política pública, no aumento de denúncias, e agora precisamos avançar na integração dos serviços. Isso é fundamental para que a mulher tenha acesso à Justiça e para a responsabilização dos agressores”, defende a coordenadora.
Em 2 anos serão investidos R$ 265 milhões no programa. Cerca de R$ 100 milhões devem ser usados apenas em campanhas educativas.
Duas unidades móveis devem ser disponibilizadas ao Acre, com o objetivo de levar os serviços para a população mais inacessível, garante Aline Yamamoto. “Geralmente os atendimentos se concentram nas capitais. Desta forma, os municípios do interior, a comunidade ribeirinha e uma série de mulheres receberão as unidades móveis. São ônibus preparados para percorrer longas distâncias e caminhos tortuosos”, explica.
A consultora jurídica da SPM/PR, Ísis Menezes Tá-boas, alega que, além disso, outros recursos são garantidos pelo programa. “Trata-se de um equipamento público que pretende concentrar os serviços de atendimento de mulheres em vulnerabilidade. Pretendemos ter um alojamento de passagem para mulheres em situação de violência e emergen-cial durante a madrugada, até que pela manhã possam ser encaminhas ao serviço mais adequado”, revela.
Para Yamamoto, o Acre se destaca do restante do país em algumas ações. “Observamos como avanço o fato de aqui ter uma Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres no âmbito do Governo do Estado e do município. Isso faz uma grande diferença. Além disso, o Acre aderiu, em 2009, ao Pacto de Enfrentamento à Violência. Dessa forma, ele possui metas a cumprir”, declara.
Número de vítimas ainda é alto – Apesar de recente, a Lei Maria da Penha, criada há 7 anos, é uma das mais conhecidas do país. No entanto, desde a sua criação, o número de mulheres assassinadas ainda é muito alto. De acordo com dados do Ministério da Justiça, a cada 5 minutos uma mulher é agredida no Brasil.
“É um problema que afeta a todos. Os números de mortes são altos e precisamos combater isso. A grande parte dos atendimentos no SUS são mulheres vítimas de violência e a maioria destes casos acontece no lar delas. É um cenário realmente muito grave. Agora dizer que a Lei Maria da Penha falhou é um equívoco, porque ela traz uma série de políticas públicas. E a gente está no processo de implantação. Hoje, os crimes contra mulheres estão no meio do debate público. Esta situação é algo cultural. O machismo ainda existe”, aponta a coordenadora.
O Termo de Adesão do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ está previsto para ser assinado no dia 12 de dezembro. A estimativa é que boa parte das Casas da Mulher Brasileira sejam entregues na metade do ano que vem às capitais do país.
Denúncias – O canal Ligue 180, que já realizou mais de 3 milhões de atendimentos desde 2006, no Brasil, está sendo transformado em um Disque Denúncia. Portanto, ao ligarem para este número, os casos de mulheres vítimas de violência serão encaminhados para as autoridades competentes. (Foto: Brenna Amâncio/ A GAZETA)
