Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram na manhã desta quinta-feira (31) a prestação de contas do Tribunal de Justiça, referente a 2012. A gestão do desembargador Adair Longuini deixou ainda para 2013 um saldo positivo nas contas de R$ 7.958.639,65.
Segundo a equipe de auditoria do TCE, o administrador apresentou a relação de bens adquiridos e o relatório de avaliação de bens imóveis, como é previsto nas normas atuais.
O indicador de gestão apresentou um percentual de 95,44%, o que é considerado um alto grau de eficiência nos gastos públicos na execução quase completa das despesas previstas ou planejadas.
O orçamento previsto para 2012 era de R$ 165.410.109, mas, com as suplementações e as anulações realizadas, o orçamento final ficou em R$ 191.837.710,68.
A prestação de contas ainda apresentou as metas do Tribunal de Justiça, demonstrando que a virtualização dos processos judiciais colaboraram para a diminuição das taxas de congestionamento.
A análise ainda verificou o gasto correto com a folha de pagamento, ficando dentro dos limites previstos na legislação e chegando a um total de R$ 134.450321,04.
Na relação de restos a pagar que ficaram para 2013, os valores chegaram a R$ 2.948.593,10 com a devida cobertura financeira para a quitação.
Com o cumprimento de toda a legislação, houve a aprovação e o arquivamento do processo. (Freud Antunes / Assessoria TCE)