O governador Tião Viana (PT) recebeu na manhã de ontem, sexta-feira, 18, representantes do Comitê dos 11 Mil. Os sindicalistas, acompanhados de parlamentares estaduais, foram buscar apoio junto ao governador para que sejam mobilizados outros estados, como Minas Gerais e São Paulo, que tenham servidores nas mesmas condições que o Acre. Estima-se que só em Minas se tenham 110 mil servidores que entraram na administração pública sem concursos.
Tião Viana reforçou o apoio e disse que o Estado está tomando todas as medidas para que se evite a demissão dos servidores. O gestor sugeriu aos sindicalistas que agendem uma audiência com a bancada federal para viabilizar a votação da PEC 54/99. Tião Viana garantiu que se reunirá com os governadores dos estados de Minas e São Paulo, para que mobilizem suas bancadas em apoio a PEC 54.
De acordo com a Proposta Constitucional, fica integrado a administração pública os servidores que foram admitidos sem concurso público, estáveis ou não, à medida que vagarem os cargos. A proposta não relata os que foram admitidos até 1994. Neste sentido, deverá sofrer emendas.
O presidente dos Servidores Públicos da Administração Indireta, Aloísio Cézar, informou, durante a reunião, que esteve com o procurador-geral de Minas Gerais, Ronaldo Sheiffer. Ele informou ao sindicalista que atualmente em Minas são mais de 100 mil funcionários que podem ser demitidos, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela demissão dos funcionários acreanos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3609 pode tornar-se jurisprudência.
O número de servidores nesta situação é de 450 mil, em 16 estados. O presidente do Comitê dos 11 Mil, deputado Moisés Diniz (PCdoB) salientou que a participação dos governadores nesta luta é fundamental, pois serão eles os mais afetados caso o Supremo decida pela demissão desses trabalhadores.
“Queremos o apoio dos governadores no sentido de apressar a votação da PEC 54/99. O governador Tião Viana tem manifestado esse apoio e vamos juntos nesta luta que é justa para o povo do Acre”, finaliza o parlamentar comunista.