O deputado Edvaldo Souza (PSDC) destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 6397/2013, na Câmara Federal, que trata sobre a minirreforma eleitoral. Ele citou que a medida aprovada permite uma igualdade nas eleições para todos os partidos.
“Para os pequenos partidos foi uma maravilha. Todo mundo terá uma campanha de igual para igual. A proposta limita a propaganda em bens particulares e fixa teto para locação de veículos”, pontuou o deputado cristão.
Pela medida aprovada, fica limitada a propaganda em via pública e vetada a propaganda em bens privados. Ou seja, não é permitido pintar muros, entre outros métodos adotados pelos candidatos. Este destaque do projeto foi derrotado por 165 a 127 parlamentares votantes. O uso de bonecos e bandeiras também fica proibido. Outra medida adotada pela minirreforma, prevista no projeto, é a proibição do uso de outdoors eletrônicos.
A matéria segue para o Senado Federal, que deve analisá-la. Edvaldo Souza afirmou que a dúvida é se as mudanças valerão para as eleições de 2014. Caso o texto sofra alteração no Senado, ele deve ser reenviado à Câmara para apreciação.
“A dúvida que temos é que se ela vai entrar em vigor para 2014. Há quem diga que sim. Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, finalizou o parlamentar.
