A aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros ainda trouxe muita dor de cabeça entre os deputados governistas nesta quinta-feira, 24. O deputado Walter Prado (PROS) criticou duramente o líder do governo, deputado Astério Moreira (PEN) que em entrevista a uma emissora local disse que os deputados precisavam trabalhar mais e que a culpa não era do Executivo por ter aprovado a matéria, segundo alguns parlamentares é tida como inconstitucional.
Walter Prado afirmou que não votará nenhuma matéria que não der entrada na Casa com prazo de inferior a 10 dias para sua análise. Ele também criticou a demora no envio do Orçamento para 2014. De acordo com ele, as mais de 1.000 páginas que contem o documento não deram entrada no Legislativo.
“O que chegou aqui, até agora foi apenas o ofício. O documento completo, mil páginas não apareceu ainda. Esse orçamento já era para estar aqui. Quero dizer que é obrigação dele [Executivo] enviar. Não votarei nenhuma matéria que eu não tenha analisado 10 dias antes”, pontuou.
As críticas à fala de Astério vão além, o parlamentar ressaltou que do modo que foi posto, pelo líder do governo, “dar a impressão que os deputados acreanos ganham bem”. Prado disse que se os parlamentares fazem jus a bons salários, a culpa não é sua, pois os vencimentos seguem o que determina a Constituição Federal, ou seja, proporcional ao salário dos parlamentares federais.
“Não somos deputados privilegiados. Se ganha muito ou pouco, não fomos nós que fizemos. O nosso salário segue a Constituição de 1988”.
O parlamentar salientou que na próxima terça-feira, 24, irá apresentar à Mesa Diretora um projeto de Lei que institui as sessões ordinárias nas segundas e sextas-feiras. “O deputado diz que ninguém trabalha aqui, eu vou sugerir que tenhamos sessões ordinárias nas segundas e sextas-feiras. Vou fazer isso na próxima terça”.
Outro que fez uso da palavra e acompanhou o discurso do líder do PROS na Aleac, foi o peemedebista Chagas Romão (PMDB). Romão mandou um recado da tribuna aos presidentes de Comissões que não votará projetos que não obedecerem ao rito legislativo. Ele defende que, primeiro, os projetos passem obrigatoriamente pelas Comissões para depois irem a plenário.
“Quero avisar aos presidentes de Comissões que se os projetos não passarem, antes, pelas Comissões, eu não voto mais. O regime de urgência não retira os tramites legal. Achei as declarações do deputado Astério desnecessárias”, enfatizou o parlamentar.
O líder da oposição, deputado Wherles Rocha (PSDB) ratificou o discurso de Chagas Romão que defendeu que as matérias devem seguir o rito legislativo. Ele denunciou que os projetos chegam às 10 horas e são votados às 12 horas, não havendo tempo suficiente para análises das matérias. Disse, ainda, que pelo regimento interno, as leis complementares, estatutárias e orgânicas não podem ser analisadas em caráter de urgência. “Leis complementares, estatutárias e orgânicas não recebem caráter de urgência, e é o que mais vemos nesta Casa, desrespeitando o nosso regimento”.
