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Deputados incluem voto facultativo na PEC que trata da Reforma Política

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
25/10/2013 - 14:35
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VOTO OBRIGATORIO 1Na penúltima reunião de trabalho, o grupo de deputados que tenta chegar a um consenso em torno de uma proposta de reforma política decidiu incluir o voto facultativo no texto que deve ser enviado ao plenário no início de novembro. Os parlamentares resolveram também estabelecer um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro. Pelo acordo, o teto será definido a cada campanha eleitoral.

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Desde agosto, o grupo de trabalho tenta entrar em consenso sobre pontos como o financiamento de campanhas eleitorais e o sistema de eleições proporcionais. Na última reunião, os parlamentares conseguiram driblar divergências em torno de um dos pontos geradores de impasse.

Defendendo a necessidade de maior aproximação com o eleitor e de redução de custos de campanhas, o grupo aprovou a inclusão do sistema distrital proporcional de eleição. A proposta é que os estados sejam divididos em distritos e os deputados sejam eleitos de acordo com a proporção do número de votos nestes limites.

A expectativa é que os deputados apresentem, na próxima semana, a versão final do texto que será analisado no plenário da Câmara. O coordenador do grupo de trabalho, Cândido Vaccarezza (PT/SP), lembrou que a última reunião do colegiado será no próximo dia 31. Segundo ele, a expectativa é que, neste encontro, a discussão seja concluída e a proposta final de emenda à Constituição (PEC) seja encaminhada para que o debate em plenário comece em novembro.

Mesmo que o grupo de deputados que estão desde agosto debruçados sobre a proposta conclua a tarefa até o fim do mês, o Congresso Nacional só deve decidir sobre as mudanças no próximo ano. (Carolina Gonçalves / Agência Brasil)

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