Independentemente dos resultados que possam ter surgido ontem da audiência de conciliação entre o representante da Telexfree e o Ministério Público, o que se impõe é a definição ou mesmo a elaboração de uma legislação para definir regras claras e seguras para disciplinar esse tipo de atividade.
O que se tem visto até agora é uma sequência de decisões judiciais ora contra, ora a favor, que não ajudam em nada. Só favorecem os espertalhões, trazendo todo tipo de transtornos e em muitos casos até de verdadeiras tragédias para milhares de pessoas que apostaram tudo neste tipo de operação financeira, até então considerada pelo Ministério Público e por instanciais judiciais como “pirâmides”.
Esta nova legislação se impõe pelo fato de que essas empresas passaram a operar pela internet, um instrumento não contemplado pela legislação do século passado que proibia o que se convencionou chama de “pirâmide”.
Isto precisa ser feito o mais urgente possível para estabelecer o que é ou não permitido a fim de resguardar os direitos da sociedade, punindo os que pretendem se enriquecer às custas da boa-fé da população.