Membros da comissão do Senado que analisa a reformulação do Código Penal brasileiro, os senadores Jorge Viana e Pedro Taques estão chamando a sociedade para participar hoje de uma audiência pública que tratará sobre o assunto.
Trata-se de uma iniciativa louvável e necessária, considerando a urgência de uma reformulação quase total de uma legislação penal que já não corresponde à rea-lidade do país e não responde aos reclamos da sociedade.
Por exemplo, entre outros itens a serem abordados está o debate sobre a maioridade penal, um tema que não só divide a opinião de legisladores e juristas, mas faz parte das discussões até nas esquinas, considerando os índices de criminalidade que grassam hoje no país, praticados por menores infratores.
Diante deste e de outros graves problemas, a sociedade, representada por suas diversas entidades, não pode se omitir. Precisa participar ativamente deste e de outros debates para que suas opiniões também sejam levadas em conta pelos legisladores que decidirão sobre o assunto.
Há mudanças neste país que não podem mais ser adiadas, indefinidamente. A reforma do Código Penal é uma delas, assim como a reforma política.