Informação do PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite)/INPE, divulgada pela ministra do meio ambiente, mostra que o desmatamento na Amazônia, no período de agosto de 2012 a julho de 2013, atingiu 5.843 km2, o que significa um crescimento de 27,8% em relação ao período anterior. Não é o resultado que se esperava.
O governador Tião Viana também anunciou nesta semana um resultado importante da política de desenvolvimento econômico do seu governo. A área desmatada em 2012-2013, no Acre, reduziu-se de 305 km2, no período precedente de 2011-2012, para 199 km2, importando numa queda de 35%, a queda mais significativa desde o ano 2000, excetuando-se o período 2006-2007 no início da crise financeira internacional que fez baixar as expectativas de investimento.
O Acre está entre os dois estados da Amazônia Legal que tiveram maior redução do desmatamento. A maioria dos estados da Amazônia aumentou a área desmatada. Apenas três estados tiveram redução na taxa de desmatamento. Além do Acre, a taxa declinou nos estados de Tocantins e Amapá. O primeiro tem apenas 9% de sua área – 24.985 km – inserida no Bioma Amazônia e uma vasta área de cerrado. O segundo não sofreu o impacto da frente pioneira da pecuária extensiva e a área de assentamentos de reforma agrária tem diminuta significação.
A expectativa dos que alimentam o pessimismo era de que o vigoroso estímulo ao desenvolvimento econômico, no governo Tião Viana, conduzisse a um alarmante crescimento da taxa de desmatamento.
Pois bem! O decréscimo anual de 35% na área de desmatamento é um avanço auspicioso. Em período de vultosos investimentos na produção rural e no desenvolvimento econômico, o fato merece atenção e reflexão. Para uma apreciação clara da queda da taxa é necessário que se entenda as mudanças que estão acontecendo no Acre. O governo Tião Viana está desmistificando a compreensão estreita sobre a existência de atividades econômicas intrinsecamente insustentáveis. Em tese, todas as atividades produtivas que usam recursos renováveis são aptas à sustentabilidade. Cada espaço, pela sua especificidade, exige um arranjo dos sistemas de produção.
O que causa o desmatamento não é o desenvolvimento econômico per se, mas a estratégia que permite fazê-lo. Isto supõe escolhas entre alternativas produtivas e tecnológicas, uso ou não uso dos diversos meios de produção e seu manejo, prevenção ou mitigação dos impactos e preservação dos recursos naturais ou depredação. Além disso, a integração da produção e consumo não predatórios com a sustentabilidade das dimensões sociocultural e ética do desenvolvimento.
O governo Tião Viana, visando promover o desenvolvimento econômico, com redução do desmatamento e inclusão social, fez o redirecionamento estratégico da atividade econômica para ramos da produção de alta produtividade e rentabilidade. Para este propósito, criou políticas de fomento à pequena produção rural, incentivos fiscais e financeiros à produção intensiva e de maior escala, inclusive construindo Parcerias Público-Privada-Comunitária (PPC) para incluir os produtores familiares no processo de desenvolvimento.
A produção é intensiva na agricultura e pecuária quando se emprega elevado nível tecnológico: insumos, sementes, equipamentos e técnicas de manejo, no processo produtivo que resulta em aumento do índice de produtividade.
Esta estratégia de governo redefine a sustentabilidade nas condições concretas do ambiente natural e da sócio-economia do Acre. Desenvolvimento sustentável no Acre significa a produção intensiva na agropecuária, o desafio da industrialização para agregar valor aos produtos florestais, agrícolas e pecuários, a proteção dos recursos naturais e o manejo produtivo sustentável da floresta. A implantação da infraestrutura econômica e o tratamento prioritário da questão social. Desta forma, justamente distribuída, a riqueza produzida pelo uso intensivo do solo nas áreas já desmatadas, a utilização produtiva da água, a valorização da floresta e a industrialização promoverão emprego, renda e melhoria das condições de vida da população, com declínio sistemático do desmatamento e das desigualdades sociais e regionais.
Para o governo Tião Viana, suposto e definido o compromisso com a sustentabilidade ambiental, o desafio contemporâneo do Acre é avançar em ritmo acelerado na produção, no emprego, na distribuição de renda e na inclusão social para consolidar o projeto de desenvolvimento sustentável.
O portfólio de investimento, para o período 2011-2014, da ordem de R$ 6,0 bilhões do Governo do Estado, construído com habilidade política e competência técnica, destina-se à realização desse propósito.
As iniciativas de governo que garantem o alcance desses fins do desenvolvimento estão concluídas ou em curso, gerando os resultados e benefícios esperados pela população.
São duas as ordens de ações resolutivas de iniciativa do governo Tião Viana que estão mudando positivamente o cenário econômico e social do Acre: os projetos estruturantes, dirigidos para o desenvolvimento da base produtiva; e os projetos destinados a resolver a questão social.
No primeiro grupo, ressaltam-se o Complexo Industrial de Piscicultura, o Núcleo Industrial de Piscicultura de Cruzeiro do Sul, a Mecanização Agrícola, o Fomento à Piscicultura, o Fomento das Cadeias Produtivas do Milho, Coco, Café e Fruticultura, o manejo comunitário sustentável da floresta, o Apoio à Cadeia Produtiva da Suinocultura e da Avicultura. Para agregação de valor aos produtos e aumento da produtividade da economia, o governo está implantando a plataforma da indústria no Acre: o Parque Industrial de Cruzeiro do Sul, a Implantação de Polos Industriais em nove municípios, os complexos industriais florestais de Cruzeiro do Sul ( já concluído) e de Tarauacá; a consolidação do polo industrial de Xapuri, a implantação das indústrias de beneficiamento – GEB e de castanha e do abatedouro de suínos de Mâncio Lima. São todos projetos estruturantes de uma nova economia que reduzem o desmatamento pelo fomento a ramos de produção de alta produtividade e rentabilidade em virtude do uso de tecnologia de ponta e intensificação da produção. O uso intensivo dos recursos, o elevado nível de tecnologia, o aumento da produtividade e a alta rentabilidade são fatores que poupam terra e, por consequência, diminuem a taxa de desmatamento.
A solução da questão social, especialmente o combate à extrema pobreza que ocorre em maior volume no meio rural, não está sendo abordada tão somente como política de assistência social. Os esforços do Governo do Estado para tornar residual a extrema pobreza funcionam como fatores de desenvolvimento econômico por meio da inclusão produtiva. O Governo do Acre é o único no Brasil a ter um projeto de fomento a criação de pequenos negócios no espaço urbano e no espaço rural; e o instrumento institucional para viabilizá-lo é a Secretaria de Pequenos Negócios. Até o final do ano estarão criados 12.312 pequenos negócios, e no final de 2014, 20.000 destes empreendimentos. Faz parte desta ação, sistematizada no Plano Acre Sem Miséria, o apoio aos agricultores familiares por meio da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar.
O governo Tião Viana está reduzindo, até o momento, 44% da extrema pobreza no Acre, por meio da inclusão produtiva.
A estratégia de redução do desmatamento do Governo do Acre não se limita às políticas de fiscalização e controle, mas recorre, principalmente, ao estímulo do crescimento vertical da produção agropecuária, à valorização da floresta e ao fortalecimento da produção nas áreas ambientalmente protegidas. Por este caminho, a economia cresce e o desmatamento cai.
* Prof. José Fernandes do Rêgo é secretário de Articulação Institucional do Governo do Estado do Acre, professor aposentado da UFAC, com mestrado em Economia e Especialização em Desenvolvimento Re-gional Integrado.