O secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, atenta que quase todo o território do Acre está dentro da faixa de fronteira – área de 150 km paralela à linha divisória do território nacional – o que torna o processo de titulação mais complexo e exige o assentimento (aprovação) do Conselho de Defesa Nacional (CDN). “Garantir o direito ao título para todos os agricultores familiares da Amazônia Legal é um grande desafio, principalmente para aqueles que estão dentro da faixa de fronteira. O importante é que desde o ano passado estamos trabalhando em sintonia com o CDN o que nos permite atingir este objetivo”, salienta.
Para o coordenador do programa no Estado, Antônio Brana, com os títulos definitivos os agricultores ganham uma nova perspectiva. “Estamos promovendo cidadania para as famílias que moram as margens da BR-364. Vamos iniciar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável e melhoria da condição de vida destes produtores rurais”, destaca ao lembrar que com o título o agricultor tem condição de acessar o conjunto de políticas públicas que o MDA desenvolve para o fortalecimento da agricultura familiar.
Programa Terra Legal Amazônia
Criado em 2009, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.
Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para redução do desmatamento e aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como manter área de preservação permanente ou reflorestar área desmatada. (Mateus Zimmermann / Foto: Assessoria MDA)