A primeira audiência de conciliação entre o Ministério Público e os empresários da Telexfree terminou sem acordo. A partir de agora, a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Taís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil tem dez dias para proferir “decisão saneadora” e definir se o processo vai ser extinto ou se parte para a fase de reunião de provas.
“Se eu acatar a preliminar de ilegitimidade do MP, eu extingo o processo e aí voltam as atividades como eram antes”, explicou Khalil. A juíza também pode declarar incompetência em julgar.
Nesse caso, o processo seria remetido para outro juiz analisar e julgar o processo. “Se eu indeferir todas essas preliminares, o passo seguinte, já é iniciar a produção de provas”. Os próximos dez dias serão cruciais para o fim do processo da Telexfree que já dura aproximadamente seis meses.
O empresário Carlos Costa alegou que o Ministério Público desconhece o trabalho desenvolvido pela Telexfree e, segundo ele, esse fator foi decisivo para não haver conciliação. “Você aceitaria eu me intrometer na sua profissão se eu não entendo dela? Obviamente que não”, sentenciou nervosamente.
Agressivo, Costa explicou que a empresa apresentou duas propostas. “Uma é a do seguro, que nós temos condições de adquirir e a outra seria dar continuidade pela Ympactus até o final com o último divulgador e depois ele ter opção de continuar o negócio pela Telexfree americana”.
Costa se disse uma espécie de “revolucionário” do mercado. “O sucesso da nossa companhia são justamente as formas de ganho diferenciadas que nós trouxemos para o mercado”, orgulhou-se. “Aí está o nosso segredo, a nossa revolução e queriam amputar isso e nós não vamos aceitar”.
TAC rejeitado – Os promotores Alessandra Marques e o promotor Marco Aurélio Ribeiro propuseram a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC. Para o MP, com a aceitação dos termos, a empresa poderia a voltar a operar o sistema de venda direta de Voip. “Assim, a empresa não mais estaria operando de modo a constituir pirâmide financeira”, afirma, pelo site do MP, a promotora Alessandra Marques.
No site do MP, a promotoria especializada de Defesa do Consumidor informou que “foi proposto ainda o ressarcimento aos divulgadores, ou que facultassem a permanência das contas Voips para venda aos consumidores finais, priorizando-se os divulgadores que nada receberam. Este ressarcimento seria feito com os recursos que foram bloqueados pela Justiça”.
Saiba por que ocorreu a prisão do divulgador
Na saída da sala de audiência, a promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Marques, foi hostilizada por um grupo de divulgadores da empresa Telexfree que a aguardava na antessala. Irônicos, bateram palmas na passagem da promotora, protegida por policiais militares.
“Muitas famílias dependem da Telexfree”, disse um. “Muito obrigado”, disse outro. Um dos divulgadores gritou de forma ofensiva o termo “Diabo Loiro”, referindo-se diretamente à promotora. Na sequência, o divulgador da Telexfree no Espírito Santo, Flávio Arraz, grita “Parabéns”.
Nesse instante, a promotora se voltou ao divulgador e perguntou. “O que você disse?” Flávio Arraz, impetuoso e ainda desfazendo o aplauso, afirmou, apontando para a promotora. “Estou falando com a senhora mesmo”. A resposta foi imediata. “Ah!… É? Pois o senhor está preso por desacato! Policial, prenda aquele homem”.
A partir daí, uma sequência de tumultos tomou conta do Fórum. Policiais da COE foram acionados e mais policiais militares foram chamados por prevenção. Os divulgadores da empresa que aguardavam na antessala da audiência tentaram impedir o trabalho da imprensa.
Mais de cem pessoas vinculadas à Telexfree gritavam palavras de ordem no hall de entrada do prédio. O clima ficou tenso e os ânimos dos divulgadores só se acalmaram quando o empresário e diretor de marketing da Telexfree, Carlos Costa, foi explicar os detalhes da audiência.