Com a demonstração de aplicação correta dos recursos públicos, a prestação de contas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, referente a 2011, foi aprovada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sessão realizada na manha desta quinta-feira (14).
A decisão levou em conta o orçamento de R$ 14.378.972,10 utilizados até o final do exercício, o que contou com informações relacionadas às anulações e suplementações de valores.
Na análise, ainda foi constatado o encaminhamento correto do demonstrativo contábil e a apresentação do balanço orçamentário que constavam valores a pagar para 2012, existindo recursos em caixa para o pagamento.
O balanço patrimonial demonstrou que a secretaria possui um saldo patrimonial de R$ 3.898.589,28.
A equipe de auditoria do TCE ainda verificou a legalidade dos demonstrativos das licitações, dos contratos, convênios, acordos, ajustes celebrados e de repasses de recursos concedidos a organizações não governamentais (ONGs).