Indicado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado para participar da 19ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-19), que está acontecendo de 11 a 22 de novembro, o senador Aníbal Diniz, chegou nesta quarta-feira (20) em Varsóvia, na Polônia onde o evento está sendo realizado.
Além dele, os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Sérgio Souza (PMDB/PR) integram a delegação parlamentar de deputados e senadores que representam o Brasil no evento.
A COP-19 é uma nova rodada de negociações para o acordo climático internacional que virá na sequência do Protocolo de Kyoto, cuja vigência encerrou-se oficialmente em 2012. O evento reúne delegações de quase 200 países e sua principal tarefa é preparar o caminho para o tratado internacional que deve ser assinado em Paris em 2015 e vigorará a partir de 2020.
A proposta do Brasil, anunciada pelo embaixador José Marcondes de Carvalho, principal negociador brasileiro no evento da ONU, de cobrar, principalmente dos países mais desenvolvidos, compromissos efetivos de redução das emissões de gases do efeito estufa não foi bem sucedida na primeira semana.
O exemplo do Acre – Neste sentido, para o senador Aníbal, o Acre pode dar o exemplo. “O que nós do Acre queremos dizer, se tivermos oportunidades iguais às que tivemos na COP passada? Que cada governo nacional ou sub-nacional (a exemplo do Acre (Brasil) Chiapas no México e Califórnia nos EUA) precisa assumir e fazer a sua parte. O Acre teve uma redução de 35% no desmatamento em 2013, em que pese o Brasil tenha aumentado em 29%. O Acre já está pagando subsídio de borracha com dinheiro fruto da comercialização de sequestro de carbono. É muito? Não, é pouco, mas é muito significativo se pegarmos pela simbologia: qual seringueiro vai querer derrubar a floresta se ela lhe garantir mais dinheiro?”, argumentou.
Os índices de desmatamento no Acre foram anunciados essa semana pelo governador Tião Viana a partir de dados do sistema Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal), do Inpe, e representam o índice oficial de desmatamento do Governo Federal.
Outra questão levantada pelo senador Aníbal é que o Acre é um dos estados brasileiros com uma lei completa que permite a captação de recursos para o mercado de carbono. Em outubro de 2010, o Governo do Acre sancionou a Lei nº 2.308/2010, que criou o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais – Sisa, permitindo a participação do Estado no mercado internacional de carbono e de outros serviços ambientais.
A partir de então, o Acre vem recebendo contribuições de diversas instituições na-cionais e internacionais para regulamentar a elaborações de projetos que visam gerar créditos através da redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento (REDD+). (Assessoria Parlamentar)
